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Família, Sucessões, Inventário e Partilha, Alimentos, Adoção, Divórcio, Guarda Compartilhada, Investigação de Paternidade, União Estável, Concubinato e União Homoafetiva
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Destaque
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Lançamento
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Disponibilidade: Imediata
Marca:
Cronus
Disponibilidade:
Imediata
Referência:
9788561544867
EAN: 9788561544867
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SINOPSE
A presente obra foi desenvolvida com uma visão categoricamente prática, pois o jurista Ulisses Vieira Moreira Peixoto usou uma linguagem objetiva e precisa.
O livro em tela foi escrito em consonância com o Código Civil e com o NOVO Código de Processo Civil, pois foram unidos o direito material e o direito processual.
Com isso foi elaborada a parte teórica acompanhada de citações doutrinárias e entendimentos de vários Tribunais.
Assim, ao final de cada tema foi colocada à parte prática, contando com mais de 300 (trezentos) modelos, que poderão ser visualizados de forma "online" no site da Editora, mediante cadastro.
Enfim, foram tratados vários temas relevantes na área cível, que auxiliarão os operadores do ramo jurídico nas suas atividades forenses.
DESTAQUES
• Lei nº 14.138/2021. Ação de Investigação de Paternidade;
• Lei nº 13.811/2019. Suprime as exceções legais permissivas do Casamento Infantil;
• Lei nº 13.894/2019. Ação de Divórcio, Separação, Anulação de Casamento ou Dissolução de União Estável nos casos de Violência;
• Lei nº 13.509/2017. Dispõe sobre Adoção;
• Lei nº 13.532/2017. Promover Ação visando à Declaração de Indignidade de Herdeiro ou Legatário;
• Lei nº 12.874/2013. Separação e o Divórcio Consensuais de Brasileiros no Exterior;
• Lei nº 12.318/2010. Alienação Parental;
• Provimento nº 83/2019 (CNJ). Altera a Seção II, que trata da Paternidade Socioafetiva, do Provimento n. 63/2017;
• Provimento nº 63/2017 (CNJ). Averbação da Paternidade e Maternidade Socioafetiva;
• Provimento nº 56/2016 (CNJ). Processar os Inventários e Partilhas Judiciais e Lavrar Escrituras Públicas de Inventários Extrajudiciais;
• Provimento nº 37/2014 (CNJ). Registro de União Estável;
• Instrução Normativa nº 14/2013 (CNJ). Reconhecimento e o Registro de União Estável;
• Mais de 300 modelos.
SUMÁRIO
FAMÍLIA
CAPÍTULO 1
CASAMENTO
1.. Disposições gerais
2.. Capacidade para o casamento (Mudança e/ou Inovação: Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015)
3. Impedimentos
4. Causas suspensivas
5. Processo de habilitação para o casamento
6. Celebração do casamento
7. Provas do casamento
8. Invalidade do casamento (Mudança e/ou Inovação: Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015)
9. Eficácia do casamento
10. Dissolução da sociedade e do vínculo conjugal
10.1. Situação de violência doméstica e familiar (Lei nº 13.505, de 8 de novembro de 2017)
11. Relações de parentesco
12. Filiação
13. Reconhecimento dos filhos
14. Adoção
14.1. Lei nº 13.509 de 22 de novembro de 2017
15. Poder familiar
16. Exercício do poder familiar
17. Suspensão e extinção do poder familiar
17.1. Arts. 19-A, § 4º, 101, § 10, 157, § 1º, 161, § 1º da Lei nº 13.509, de 22 de novembro de 2017
CAPÍTULO 2
DIREITO PATRIMONIAL
1. Regime de bens entre os cônjuges
2. Pacto antenupcial
3. Regime de comunhão parcial
4. Regime de comunhão universal
5. Regime de participação final nos aquestos
6. Regime de separação de bens
7. Usufruto e administração dos bens de filhos menores
8. Bem de família
CAPÍTULO 3
UNIÃO ESTÁVEL
1. Disposições gerais
2. União estável homoafetiva
3. Resolução n. 175, de 14 de maio de 2013 – CNJ
CAPÍTULO 4
TUTELA E CURATELA
1. Tutela
1.1. Tutores
1.2. Incapazes de exercer a tutela
1.3. Escusa dos tutores
1.4. Exercício da tutela
1.5. Bens do tutelado
1.6. Prestação de contas
1.7. Cessação da tutela
2. Curatela (Mudança e/ou Inovação: Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015)
2.1. Interditos (Mudança e/ou Inovação: Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015)
2.2. Curatela do nascituro e do enfermo ou portador de deficiência física
2.3. Da tomada de decisão apoiada (Incluído pela Lei nº 13.146, de 2015)...
2.4. Exercício da curatela
3. Curatela e tutela no Código de Processo Civil
Parte Prática
– Ação de divórcio consensual
– Ação de divórcio litigioso
– Ação de medida cautelar de separação de corpos
– Ação negatória de paternidade
– Ação de investigação de paternidade cumulada com anulação de registro de nascimento
– Ação de adoção cumulada com destituição do poder familiar
– Ação de suspensão do poder familiar
– Ação de destituição do poder familiar
– Ação de usufruto de bem imóvel
– Ação de reconhecimento de união estável "post mortem" (Modelo 01)
– Ação de reconhecimento de união estável "post mortem" (Modelo 02)
– Ação declaratória de união estável homoafetiva
– Ação de curatela
– Ação de remoção de curador
– Ação de substituição de curador
– Escritura pública de pacto antenupcial (Regime de comunhão universal)
– Escritura pública de pacto antenupcial (Regime de separação de bens)
– Escritura de instituição do “Bem de família”
– Declaração para fins de suposto pai
– Habeas corpus com pedido de liminar
– Pedido de tutela de urgência
– Pedido de nomeação de tutor
– Requerimento para a adoção de crianças
– Recurso de apelação (Ação negatória de paternidade)
– Razões de recurso de apelação (Ação negatória de paternidade)
– Recurso de apelação (Ação declaratória de união estável homoafetiva)
– Razões de recurso de apelação (Ação declaratória de união estável homoafetiva)
– Recurso de apelação (Ação de substituição de curador)
– Razões de recurso de apelação (Ação de substituição de curador)
SUCESSÕES
CAPÍTULO 1
SUCESSÃO EM GERAL
1. Disposições gerais
2. Herança e sua administração
3. Vocação hereditária
4. Aceitação e renúncia da herança
5. Excluídos da sucessão
6. Herança jacente
7. Petição de herança
CAPÍTULO 2
SUCESSÃO LEGÍTIMA
1. Ordem da vocação hereditária
2. Herdeiros necessários
3. Direito de representação
CAPÍTULO 3
SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA
1. Testamento em geral
2. Capacidade de testar
3. Formas ordinárias do testamento
4. Testamento público
5. Testamento cerrado
6. Testamento particular
7. Codicilos
8. Testamentos especiais
9. Testamento marítimo e aeronáutico
10. Testamento militar
11. Disposições testamentárias
12. Os artigos seguintes do Código Civil referem-se às disposições testamentárias
13. Legados
14. Efeitos do legado e do seu pagamento
15. Caducidade dos legados
16. Direito de acrescer entre herdeiros e legatários
17. Substituição vulgar e recíproca
18. Substituição fideicomissária
19. Deserdação
20. Redução das disposições testamentárias
21. Revogação do testamento
22. Rompimento do testamento
23. Testamenteiro
24. Provimento n. 56, de 14 de julho de 2016
Parte Prática
– Ação de anulação de doação
– Ação anulatória de renúncia de herança
– Ação de petição de herança
– Ação de herança jacente
– Ação de anulação de testamento
– Ação ordinária de deserdação
– Anotação pelo tabelião no seu livro de notas da lavratura do instrumento de aprovação do testamento cerrado
– Auto de aprovação de testamento cerrado
– Carta de renúncia de mandato
– Dados para lavratura de testamento
– Escritura de testamento público
– Escritura de revogação de testamento público
– Pedido de nova data para audiência e justificação dos motivos
– Petição para informar novo endereço do autor
– Pedido de desarquivamento dos autos
– Pedido de registro e cumprimento de testamento público
– Pedido de registro e cumprimento de testamento particular
– Pedido para apresentação do rol de testemunhas
– Pedido de declaração de rompimento do testamento
– Minuta de testamento
– Recurso de agravo de instrumento (Redução das disposições testamentárias)
– Razões de recurso de agravo de instrumento (Redução das disposições testamentárias)
– Recurso de apelação (Ação anulatória de doação)
– Razões de recurso de apelação (Ação anulatória de doação)
– Recurso de apelação (Pedido de abertura e cumprimento de testamento)
– Razões de recurso de apelação (Pedido de abertura e cumprimento de testamento)
– Recurso de apelação (Pedido de registro de testamento público)
– Razões de recurso de apelação (Pedido de registro de testamento público)
– Recurso de apelação (Testamento cerrado)
– Razões de recurso de apelação (Testamento cerrado)
– Recurso de apelação (Pedido de registro de testamento particular)
– Razões de recurso de apelação (Pedido de registro de testamento particular)
– Recurso de apelação (Ação declaratória de desconstituição de cláusula de inalienabilidade)
– Razões de recurso de apelação (Ação declaratória de desconstituição de cláusula de inalienabilidade)
– Recurso de apelação (Substituição fideicomissária)
– Razões de recurso de apelação (Substituição fideicomissária)
– Recurso de apelação (Ação ordinária de deserdação)
– Razões de recurso de apelação (Ação ordinária de deserdação)
– Testamento cerrado
– Testamento particular
INVENTÁRIO E PARTILHA
CAPÍTULO 1
INVENTÁRIO E PARTILHA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
1. Disposições gerais
2. Legitimidade para requerer o inventário
3. Inventariante e primeiras declarações
4. Citações e impugnações
5. Impugnação nos próprios autos e decisão imediata
6. Habilitação de quem se julgar preterido
7. Manifestação da Fazenda Pública
8. Finalidade da avaliação dos bens
9. Disciplina da atividade do perito
10. Dispensa de perícia por carta precatória
11. Dispensa da avaliação e concordância da Fazenda Pública
12. Dispensa da avaliação e concordância dos herdeiros
13. Correção da avaliação
14. Últimas declarações
15. Taxa judiciária e meação do cônjuge
16. Decisão sobre o cálculo do tributo
17. Finalidade da colação
18. Conferência das doações recebidas pelo herdeiro que renunciou à herança
19. Decisão sobre os bens sujeitos à colação. Recebimento do quinhão hereditário mediante caução
20. Pagamento das dívidas
21. Cognição judicial sobre o pedido de pagamento. Remessas às vias ordinárias e reserva de bens
22. Dívida líquida e certa não vencida. Separação de bens para pagamento
23. Manifestação do legatário sobre as dívidas do espólio
24. Execução contra espólio
25. Partilha. Antecipação do quinhão
26. Critérios a serem observados na partilha
27. Bem insuscetível de cômoda divisão
28. Nascituro
29. Esboço da partilha
30. Contraditório
31. Auto de orçamento e folha de pagamento
32. Decisão sobre a partilha
33. Formal de partilha
34. Emenda quanto a erros de fato e correção de inexatidões materiais
35. Desfazimento da partilha amigável
36. Desfazimento da partilha julgada por sentença
37. Partilha amigável entre os herdeiros
38. Procedimento do arrolamento sumário
39. Desnecessidade de avaliação dos bens do espólio
40. Decisão sobre isenção de imposto de transmissão causa mortis, no arrolamento sumário
41. Reserva de bens suficientes para o pagamento de credores e homologação da partilha
42. Arrolamento sumário em razão do valor dos bens
43. Arrolamento sumário e interesse de incapaz
44. Alvará judicial
45. Aplicação subsidiária de regras referentes ao pagamento das dívidas e à partilha
46. Cessação da eficácia da tutela cautelar
47. Sobrepartilha
48. Juízo competente para a sobrepartilha
49. Curador especial
50. Cumulação de inventários
51. Aproveitamento de primeiras declarações e de laudo de avaliação
Parte Prática
– Ação de abertura de inventário proposta pelo herdeiro
– Alvará judicial em inventário
– Pedido de abertura de inventário
– Ação de remoção do inventariante
– Ação de últimas declarações apresentadas em ação de inventário
– Defesa do inventariante ao pedido de remoção
– Desistência do prazo para recurso no inventário
– Esboço do formal de partilha (Modelo 01)
– Esboço do formal de partilha (Modelo 02)
– Instrumento particular de partilha amigável
– Inventário extrajudicial
– Ação de inventário negativo
– Pedido de apuração de haveres no inventário
– Pedido de homologação de esboço de formal de partilha
– Pedido de inclusão de herdeiro
– Ação de prestação de contas da inventariança (A obrigação de prestá-las)
– Ação de prestação de contas da inventariança (O direito de exigi-las)
– Ação de primeiras declarações apresentadas em ação de inventário
– Ação de sobrepartilha
– Reclamação contra a nomeação do inventariante
– Contrarrazões a recurso de apelação
– Contrarrazões do apelado
– Recurso de agravo de instrumento (Pagamento das custas processuais)
– Razões de recurso de agravo de instrumento (Pagamento das custas processuais)
– Recurso de agravo de instrumento (Artigo 622, e seus incisos do CPC de 2015)
– Razões de recurso de agravo de instrumento (Artigo 622 e seus incisos do CPC de 2015)
– Recurso de agravo de instrumento (Conversão do rito de arrolamento para o rito de inventário solene)
– Razões de recurso de agravo de instrumento (Conversão do rito de arrolamento para o rito de inventário solene)
– Recurso de agravo de instrumento (Expedição de alvará para venda de bem imóvel)
– Razões de recurso de agravo de instrumento (Expedição de alvará para venda de bem imóvel)
– Recurso de agravo de instrumento (Compromisso de compra e venda)
– Razões de recurso de agravo de instrumento (Compromisso de compra e venda)
– Recurso de apelação (Artigo 622, do CPC de 2015)
– Razões de recurso de apelação (Artigo 622, do CPC de 2015)
– Recurso de apelação (Ação de abertura de inventário)
– Razões de recurso de apelação (Ação de abertura de inventário)
CAPÍTULO 2
INVENTÁRIO E PARTILHA NO CÓDIGO CIVIL
1. Morte
2. Inventariante
3. Sonegados
4. Pagamento das dívidas
5. Colação
6. Partilha
7. Sobrepartilha
8. Evicção do bem aquinhoado
9. Anulação da partilha
Parte Prática
– Procuração Ad Judicia
– Ação de anulação de partilha de bens
– Ação de anulação do testamento
– Arrolamento
– Ação de redução das disposições do testamento
ADOÇÃO
CAPÍTULO 1
ADOÇÃO NO CÓDIGO CIVIL
1. Considerações gerais
2. Lei n. 12.010 de 03 de agosto de 2009 - Dispõe sobre adoção
3. Artigos que tratam da adoção no Código Civil
3.1. Princípio da igualdade de todos os filhos
3.2. Forma prevista pelo ECA
3.3. Assistência efetiva do poder público e de sentença constitutiva
3.4. Casos de extinção do poder familiar
3.5. Para fins de adoção
3.6. Fim da condição de tutelado
3.7. Adoção na Lei nº 12.955, de 5 fevereiro de 2014
4. Adoção na Lei nº 12.962, de 8 abril de 2014
5. Adoção na Lei nº 13.010, de 26 junho de 2014
6. Artigos referentes à adoção no Estatuto da Criança e do Adolescente
Parte Prática
– Ação de adoção cumulada com pedido de destituição do poder familiar
– Recurso de apelação (Cadastro para fins de adoção. Desnecessidade)
– Razões de recurso de apelação (Cadastro para fins de adoção. Desnecessidade)
– Recurso de apelação (Abandono material e moral pelo pai biológico)
– Razões de recurso de apelação (Abandono material e moral pelo pai biológico)
– Recurso de apelação (União homoafetiva)
– Razões de recurso de apelação (União homoafetiva)
CAPÍTULO 2
ADOÇÃO NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
1. Poder Público; Filhos havidos ou não da relação do casamento
Parte Prática
– Recurso de agravo de instrumento (Novo registro de nascimento)
– Razões de recurso de agravo de instrumento (Novo registro de nascimento)
CAPÍTULO 3
ADOÇÃO NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
1. Recursos de manutenção
2. Procuração
3. Prevalecer os direitos e os interesses do adotando
4. Adotando
5. Adotado
6. Maiores de 18 (dezoito) anos
7. Motivos legítimos
8. Consentimento
9. Estágio de convivência
10. Sentença judicial
11. Vínculo
12. Origem biológica
13. Poder familiar
14. Registro
15. Período de preparação psicossocial e jurídica
16. Cadastros estaduais e nacional
17. Cadastros distintos
18. Acesso integral aos cadastros
19. Prazo
20. Competência
21. Deferimento
22. Programa de acolhimento familiar
23. Fiscalização do Ministério Público
24. Candidato domiciliado no Brasil
25. Curso do procedimento
26. Adoção internacional
Parte Prática
– Ação de adoção (Modelo 01)
– Ação de adoção (Modelo 02)
– Ação de adoção (Modelo 03)
– Ação de adoção (Modelo 04)
– Ação de adoção (Modelo 05)
– Ação de adoção cumulada com pedido de destituição do poder familiar
– Ação de adoção c/c guarda provisória
– Ação de alteração/retificação de registro civil
– Recurso de agravo de instrumento (Menor que foi entregue pelos pais biológicos)
– Razões de recurso de agravo de instrumento (Menor que foi entregue pelos pais biológicos)
– Recurso de apelação (Criança portadora de HIV)
– Razões de recurso de apelação (Criança portadora de HIV)
– Recurso de agravo de instrumento (Parente por afinidade)
– Razões de recurso de agravo de instrumento (Parente por afinidade)
– Recurso de apelação (Exceção à regra da lista de adoção)
– Razões de recurso de apelação (Exceção à regra da lista de adoção)
– Recurso de apelação (Descaso, abuso e maus-tratos da adotante, que levam à perda do poder familiar estabelecido pela adoção)
– Razões de recurso de apelação (Descaso, abuso e maus-tratos da adotante, que levam à perda do poder familiar estabelecido pela adoção)
– Recurso de apelação (Lista do cadastro de adotantes)
– Razões de recurso de apelação (Lista do cadastro de adotantes)
– Recurso de apelação (Criança que já está com os recorrentes)
– Razões de recurso de apelação (Criança que já está com os recorrentes)
– Recurso de apelação (Alteração/retificação de registro civil)
– Razões de recurso de apelação (Alteração/retificação de registro civil)
– Recurso especial (Preponderância do melhor interesse da criança)
– Razões do recurso especial (Preponderância do melhor interesse da criança)
ALIMENTOS
CAPÍTULO 1
EXECUÇÃO DE ALIMENTOS NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
1. Execução de alimentos
2. Execução de alimentos fundada em título executivo extrajudicial
3. Desconto em folha de pagamento e outros rendimentos do executado
4. Execução por expropriação
5. Cumprimento de decisão que condena ao pagamento de alimentos
6. Desconto em folha de pagamento e outros rendimentos do executado
7. Cumprimento da decisão que condena a pagar alimentos por expropriação
8. Alimentos definitivos e provisórios
9. Abandono material
10. Natureza da constituição de capital
Parte Prática
– Habeas corpus preventivo com pedido de liminar (Modelo 01)
– Habeas corpus (Modelo 02)
– Habeas corpus (Modelo 03)
– Procuração “ad judicia”
– Petição relatando mudança de endereço
– Recurso de agravo de instrumento (Ação de guarda/modificação c/c alimentos)
– Razões de recurso de agravo de instrumento (Ação de guarda/modificação c/c alimentos)
– Recurso de agravo de instrumento (Ação de alimentos)
– Razões de recurso de agravo de instrumento (Ação de alimentos)
– Recurso de agravo de instrumento (Execução de prestação alimentícia)
– Razões de recurso de agravo de instrumento (Execução de prestação alimentícia)
– Recurso de apelação (Execução de alimentos)
– Razões de recurso de apelação (Execução de alimentos)
– Recurso de apelação (Nulidade do feito)
– Razões de recurso de apelação (Nulidade do feito)
– Recurso especial (Maioridade)
– Razões do recurso especial (Maioridade)
CAPÍTULO 2
ALIMENTOS NO CÓDIGO CIVIL
1. Conceito
2. Binômio
3. Igualdade de direitos
4. Alimentos naturais e alimentos civis
5. Obrigação alimentar
6. Responsabilidade complementar
7. Mudança na situação financeira
8. Herdeiros
8.1. Promover ação visando à declaração de indignidade de herdeiro ou legatário. Lei nº 13.532 de 7 de dezembro de 2017
9. Cumprimento da obrigação
10. Princípio da isonomia
11. Filho havido fora do casamento
12. Renunciar
13. Perda do direito a alimentos
14. Sentença de divórcio
15. Alimentos de que necessitem
16. Necessidade do alimentando
17. Reciprocidade de alimentos entre pais e filhos necessitados
18. Descendente como devedor de alimentos
19. Impossibilidade econômica do devedor de alimentos
20. Mutabilidade do “quantum” da pensão alimentícia
21. Transmissibilidade do dever de prestar alimentos
22. Modos de satisfação da obrigação alimentar
23. Alimentos na separação judicial litigiosa
24. Responsabilidade pela manutenção da prole em caso de separação judicial dos genitores
25. Prestação de pensão alimentícia pelo ex-cônjuge considerado inocente na separação judicial
26. Direito de filho não reconhecido de pleitear alimentos
27. Arbitramento dos alimentos provisionais
28. Alimentos com direito irrenunciável
29. Cessação do dever de prestar alimentos
30. Novo casamento do devedor de alimentos
31. Atualização da prestação alimentícia
32. Garantir o direito a acompanhamento e orientação à mãe com relação à amamentação. Lei nº 13.436, de 12 de abril de 2017
Parte Prática
– Ação de alimentos (Modelo 01)
– Ação de alimentos (Modelo 02)
– Acordo de pensão alimentícia
– Ação revisional de alimentos (Modelo 01)
– Ação revisional de alimentos (Modelo 02)
– Ação revisional de alimentos (Modelo 03)
– Ação revisional de alimentos (Modelo 04)
– Pedido de desarquivamento de autos de pensão alimentícia
– Recurso de agravo de instrumento (Ação revisional de alimentos)
– Razões de recurso de agravo de instrumento (Ação revisional de alimentos)
– Recurso de agravo de instrumento (Constituição de nova família)
– Razões de recurso de agravo de instrumento (Constituição de nova família)
– Recurso de apelação (Extinguir a verba alimentar)
– Razões de recurso de apelação (Extinguir a verba alimentar)
– Recurso de apelação (Ação revisional de alimentos)
– Razões de recurso de apelação (Ação revisional de alimentos)
CAPÍTULO 3
ALIMENTOS NA LEI N. 5.478, DE 25 DE JULHO DE 1968 (AÇÃO DE ALIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS)
1. Rito; distribuição; custas e benefício da gratuidade
2. Qualificação do credor
3. Pedido
4. Audiência e citação
5. Sentença
6. Providências necessárias
7. Súmula 621 do STJ
8. Íntegra da lei em debate
Parte Prática
– Ação de alimentos (Modelo 01)
– Ação de alimentos (Modelo 02)
– Ação de alimentos (Modelo 03)
CAPÍTULO 4
ALIENAÇÃO PARENTAL
1. Conceito
2. Perguntas e respostas a respeito da alienação parental
2.1. O que é alienação parental?
2.2. Como identificar a situação de alienação parental?
2.3. Quais são as condutas que podem caracterizar a alienação parental?
2.4. Quais são os prejuízos (psicológicos, afetivos etc.) para a criança?
2.5. Como a alienação parental deve ser coibida?
2.6. Segundo a legislação, o que pode ser feito nestes casos?
2.7. Quais são as providências podem ser adotadas pelo juiz?
3. Como e quando apresentar denúncia de alienação parental
4. Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 - Alienação Parental
Parte Prática
– Ação de regulamentação de visitas c/c pedido incidental de averiguação de alienação parental
DIVÓRCIO
CAPÍTULO 1
DIVÓRCIO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
1. Conceito de divórcio
2. Compete à autoridade judiciária brasileira
3. Competente o foro
4. Segredo de justiça
5. Procedimento geral
6. Homologação do divórcio ou da separação consensuais
7. Processo de homologação judicial de divórcio ou de separação consensuais
8. Separação, divórcio e extinção da união estável consensuais pela via extrajudicial
9. Sentença de divórcio consensual
Parte Prática
– Contestação
– Divórcio direto litigioso
– Recurso de apelação (Audiência de ratificação)
– Razões de recurso de apelação (Audiência de ratificação)
– Recurso de apelação (Ação de divórcio direto)
– Razões de recurso de apelação (Ação de divórcio direto)
– Recurso de apelação (Pedido de justiça gratuita)
– Razões de recurso de apelação (Pedido de justiça gratuita)
– Recurso de apelação (Bem imóvel registrado em nome do varão)
– Razões de recurso de apelação (Bem imóvel registrado em nome do varão)
– Recurso de apelação (Partilha de bens)
– Razões de recurso de apelação (Partilha de bens)
CAPÍTULO 2
DIVÓRCIO NO CÓDIGO CIVIL
1. Considerações gerais
2. Averbação da sentença de nulidade ou anulação do casamento, da separação judicial e do divórcio
3. Requerimento de habilitação para o casamento
4. Divórcio direto
5. Sociedade conjugal
6. Nome de casado
7. Violação dos deveres
8. Impossibilidade da comunhão de vida
9. Separação judicial consensual
10. Sentença
11. Termo
12. Legitimidade
13. Restabelecer a sociedade conjugal
14. Perda do direito de usar o sobrenome
15. Direitos e deveres
16. Conversão em divórcio
17. Separação judicial e o direito ao uso do sobrenome do ex-cônjuge
18. Efeitos do divórcio em relação à prole
19. Modalidades de divórcio
20. Prévia partilha de bens
21. Pedido
22. Guarda dos filhos no divórcio direto consensual
23. Poder familiar de consorte separado judicialmente, divorciado e de ex-convivente
24. Dissolução por separação judicial ou por divórcio
25. Sentença de divórcio
Parte Prática
– Divórcio litigioso
– Recurso de apelação (Reduzida capacidade financeira do alimentante)
– Razões de recurso de apelação (Reduzida capacidade financeira do alimentante)
– Recurso de apelação (Exoneração de alimentos em face de ex-cônjuge)
– Razões de recurso de apelação (Exoneração de alimentos em face de excônjuge)
– Recurso de apelação (Sentença cassada)
– Razões de recurso de apelação (Sentença cassada)
– Recurso de agravo de instrumento (Emenda Constitucional n. 66)
– Razões de recurso de agravo de instrumento (Emenda Constitucional n. 66)
CAPÍTULO 3
DIVÓRCIO NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
1. Igualdade de direitos e deveres
2. Dissolvido
3. Artigo referente à Constituição da República Federativa do Brasil
4. Divórcio na Lei nº 12.874, de 29 de outubro de 2013
Parte Prática
– Procuração “ad judicia”
– Recurso de agravo de instrumento (Justiça gratuita)
– Razões de recurso de agravo de instrumento (Justiça gratuita)
– Recurso de apelação (Cerceamento de defesa)
– Razões de recurso de apelação (Cerceamento de defesa)
– Recurso de agravo de instrumento (Erro material)
– Razões de recurso de agravo de instrumento (Erro material)
– Recurso de apelação (Pensão alimentícia à ex-cônjuge)
– Razões de recurso de apelação (Pensão alimentícia à ex-cônjuge)
– Recurso de agravo de instrumento (Bloqueio de valores em conta)
– Razões de recurso de agravo de instrumento (Bloqueio de valores em conta)
– Recurso de apelação (Imóvel registrado em nome de terceiro)
– Razões de recurso de apelação (Imóvel registrado em nome de terceiro)
– Recurso de agravo de instrumento (Emenda Constitucional n. 66)
– Razões de recurso de agravo de instrumento (Emenda Constitucional n. 66)
CAPÍTULO 4
LEI DO DIVÓRCIO
1. Considerações gerais
GUARDA COMPARTILHADA
CAPÍTULO 1
GUARDA COMPARTILHADA
1. Proteção da pessoa dos filhos
2. Possibilidades de não decretação da guarda compartilhada
3. Princípio do melhor interesse do menor
4. Arts. 19-A, § 4º, § 7º, Art. 197-E, § 5º, da Lei nº 13.509 de 22 de novembro de 2017
Parte Prática
– Ação de regulamentação de guarda unilateral
– Ação de guarda de menor (Art. 1.553, caput, do Código Civil)
– Instrumento particular de acordo de guarda compartilhada
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
CAPÍTULO 1
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE NO CÓDIGO CIVIL
1. Igualdade de direitos
2. Constância do casamento
3. Presunção de paternidade
4. Ação contestatória da paternidade
5. Confissão materna
6. Prova da filiação
7. Ação de prova de filiação
8. Reconhecimento
9. Contestação da maternidade
10. Irrevogável
11. Relações conjugais
12. Guarda do genitor
13. Filho maior; Filho menor
14. Legitimidade passiva
15. Sentença
16. Filiação
17. Reconhecimento dos filhos
Parte Prática
– Ação de investigação de paternidade
– Ação negatória de paternidade
– Ação de investigação de paternidade cumulada com pedidos de alimentos
– Ação de reconhecimento de paternidade consensual
– Recurso de apelação (Prazo decadencial)
– Razões de recurso de apelação (Prazo decadencial)
– Recurso de apelação (Binômio: necessidade-possibilidade. Necessidades não comprovadas)
– Razões de recurso de apelação (Binômio: necessidade-possibilidade. Necessidades não comprovadas)
– Recurso de apelação (Ausência do vínculo biológico)
– Razões de recurso de apelação (Ausência do vínculo biológico)
– Recurso de apelação (Cancelamento do registro de nascimento)
– Razões de recurso de apelação (Cancelamento do registro de nascimento)
– Recurso de apelação (Reconhecimento de paternidade consensual)
– Razões de recurso de apelação (Reconhecimento de paternidade consensual)
CAPÍTULO 2
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE NA LEI N. 8.560/1992
1. Lei n. 8.560/1992
2. Irrevogável
3. Registro de nascimento
4. Suposto pai
5. Intentar investigação
6. Adoção
7. Legítimo interesse
8. Provas
9. Presunção da paternidade
10. Ata do casamento
11. Filho maior
12. Filiação
13. Relação extrajudicial
14. Sentença
15. Retificados
16. Artigos referentes à Lei n. 8.560, de 29 de dezembro de 1992, dizem respeito à investigação de paternidade
Parte Prática
– Ação de investigação de paternidade (Modelo 01)
– Ação de investigação de paternidade (Modelo 02)
– Ação de investigação de paternidade c/c petição de herança
– Ação rescisória
– Contestação (Modelo 01)
– Contestação (Modelo 02)
– Contestação (Modelo 03)
– Embargos de declaração
– Recurso de agravo de instrumento (Pedido de contraprova)
– Razões de recurso de agravo de instrumento (Pedido de contraprova)
– Recurso de agravo de instrumento (Existência do vínculo de consanguinidade)
– Razões de recurso de agravo de instrumento (Existência do vínculo de consanguinidade)
– Recurso de apelação (Alimentante revel)
– Razões de recurso de apelação (Alimentante revel)
– Recurso de apelação (Ausência de intimação)
– Razões de recurso de apelação (Ausência de intimação)
– Recurso de apelação (Cerceamento de defesa)
– Razões de recurso de apelação (Cerceamento de defesa)
– Recurso de apelação (Novo exame de DNA)
– Razões de recurso de apelação (Novo exame de DNA)
– Recurso especial (Desconstituição da paternidade)
– Razões do recurso especial (Desconstituição da paternidade)
CAPÍTULO 3
PATERNIDADE SOCIOAFETIVA
1. Considerações gerais
2. Prevalência da paternidade socioafetiva sobre a biológica
3. Direitos sucessórios
4. Adoção à brasileira e paternidade socioafetiva
5. Cancelamento do registro
6. Provimento nº 63 de 2017 – CNJ
7. Provimento nº 83 de 2019 – CNJ1117
Parte Prática
– Termo de reconhecimento filiação socioafetiva – Anexo VI (Provimento nº 63 do CNJ)
UNIÃO ESTÁVEL E CONCUBINATO
CAPÍTULO 1
UNIÃO ESTÁVEL NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
1. União estável
2. Compete à autoridade judiciária brasileira
3. Competência
4. Direito real imobiliário
5. Segredo de justiça
6. Petição inicial
7. Apuração de seus haveres
8. Primeiras declarações
9. Processos contenciosos
10. Processo de homologação da extinção consensual de união estável
11. Extinção consensual de união estável
12. Art. 1.048, do CPC de 2015
12.1. Lei nº 13.894/2019 - Ação de divórcio, separação, anulação de casamento ou dissolução de união estável nos casos de violência
Parte Prática
– Recurso de apelação (Imóvel adquirido antes do início do companheirismo)
– Razões de recurso de apelação (Imóvel adquirido antes do início do companheirismo)
– Recurso de apelação (Desavenças conjugais)
– Razões de recurso de apelação (Desavenças conjugais)
CAPÍTULO 2
UNIÃO ESTÁVEL NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
1. União estável
2. O § 3º do artigo 226 da Constituição da República de 1988 trata da união estável
3. União Estável na Instrução Normativa nº 14, de 07 de janeiro de 2013
4. União Estável no Provimento nº 37, do Conselho Nacional de Justiça
Parte Prática
– Recurso de apelação (Ausência de provas da existência da união estável)
– Razões de recurso de apelação (Ausência de provas da existência da união estável)
– Recurso de apelação (Relacionamento caracterizado como namoro)
– Razões de recurso de apelação (Relacionamento caracterizado como namoro)
– Recurso de apelação (Crime de bigamia)
– Razões de recurso de apelação (Crime de bigamia)
CAPÍTULO 3
UNIÃO ESTÁVEL E CONCUBINATO NO CÓDIGO CIVIL
1. Diferença entre união estável e concubinato
2. Homem e mulher
3. Inexistência de impedimento legal
4. Convivência pública
5. Convivência duradoura
6. Convivência contínua
7. Constituição de família
8. Causas suspensivas
9. Relações pessoais
10. Comunhão parcial de bens
11. Pedido dos companheiros
12. Concubinato
13. Artigos 1.723 a 1.727 do Código Civil tratam da união estável
13.1. União estável
13.2. Efeitos da união estável nas relações pessoais entre os companheiros
13.3. Regime legal da comunhão parcial de bens
13.4. Conversão da união estável em casamento
13.5. Concubinato
Parte Prática
– Ação declaratória de união estável
– Ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens
– Ação litigiosa de reconhecimento e dissolução de união estável c/c alimentos
– Ação litigiosa de reconhecimento e dissolução de concubinato c/c alimentos e guarda
– Ação de reconhecimento de união estável c/c petição de herança
– Ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c pedido de partilha de bens e alimentos
– Ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c pedido de partilha de bens
– Ação de reconhecimento de união estável "post mortem"
– Contestação (Modelo 01)
– Contestação (Modelo 02)
– Contestação (Modelo 03)
– Recurso de agravo de instrumento (Ação de reconhecimento e dissolução de sociedade de fato)
– Razões de recurso de agravo de instrumento (Ação de reconhecimento e dissolução de sociedade de fato)
– Recurso de apelação (Princípio da monogamia)
– Razões de recurso de apelação (Princípio da monogamia)
– Recurso de apelação (Concubinato)
– Razões de recurso de apelação (Concubinato)
– Recurso de apelação (Falta de requisitos caracterizadores da união estável)
– Razões de recurso de apelação (Falta de requisitos caracterizadores da união estável)
– Declaração de união estável
– Declaração de estado de pobreza para fins judiciais
– Declaração de concubinato
– Contrato de união estável
– Contrato de namoro
– Escritura pública de declaração de vontade (Contrato de namoro)
– Recurso de apelação (Ausência de provas)
– Razões de recurso de apelação (Ausência de provas)
UNIÃO HOMOAFETIVA
CAPÍTULO 1
UNIÃO HOMOAFETIVA
1. Considerações gerais
2. Reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal
3. Lei federal reconhece união homoafetiva como entidade familiar
4. União civil entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar
5. Coisa julgada formal
6. Viabilidade jurídica de uniões estáveis formadas por companheiros do mesmo sexo
7. Princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade
8. Direitos e deveres relativos ao instituto
9. Relação fática entre duas mulheres
10. Novo formato de entidade familiar
11. Ausentes o
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