SUMÁRIO

 

CAPÍTULO 1

FINALIDADE E PRINCÍPIOS BÁSICOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

1 Disposições Gerais

2 Princípios e Objetivos

3 Conselho Nacional de Previdência Social – CNPS

4 Compete ao Conselho Nacional de Previdência Social – CNPS

5 Competência dos Órgãos Governamentais

6 Ouvidoria-Geral

PARTE PRÁTICA

– Modelo de Autodeclaração do Segurado Especial (Pescador)

– Modelo de Autodeclaração do Segurado Especial (Rural)

– Modelo de Autodeclaração do Segurado Especial (Seringueiro e Extrativista Vegetal)

– Modelo de Autodeclaração de Autenticidade e Veracidade das Informações Apresentadas

– Modelo de Autorização para Pagamento de Benefício em Conta Corrente

 

CAPÍTULO 2

PLANO DE BENEFÍCIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

1 Regimes de Previdência Social

PARTE PRÁTICA

– Modelo de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)

– Modelo de Comunicado de Exigência

– Modelo de Cadastro de Usuário Externo no Sistema Eletrônico de Informações – SEI-INSS (Declaração de Concordância e Veracidade)

– Modelo de Declaração

– Modelo de Recurso de Apelação (Benefício Assistencial. Idoso)

– Modelo de Razões Recursais (Benefício Assistencial. Idoso)

 

CAPÍTULO 3

BENEFICIÁRIOS

1 Disposições Gerais

2 Segurados

2.1 Segurados Obrigatórios

2.2 Amparados por Regime Próprio de Previdência Social

2.3 Segurado Facultativo

2.4 Definição

2.5 Qualidade de Segurado

3 Dependentes

4 Inscrições

PARTE PRÁTICA

– Modelo de Requerimento de Benefício Assistencial

– Modelo de Declaração de Dependência Econômica e Inexistência de Dependentes Preferenciais

– Modelo de Declaração de Tempo de Contribuição para fins de Obtenção de Benefício Junto ao INSS

– Modelo de Formulário para interposição de Recurso à Câmara de Julgamento/Conselho de Recursos da Previdência Social

– Modelo de Requerimento para Cálculo de Contribuição em Atraso

– Modelo de Requerimento para Averbação de Tempo de Atividade Religiosa (Lei nº 6.696/79)

– Modelo de Juntada de Documentos

– Modelo de Juntada de Substabelecimento

– Modelo de Justificação Judicial

– Modelo de Impugnação de Laudo Médico

– Modelo de Requerimento de Cumprimento de Tutela

 

CAPÍTULO 4

PRESTAÇÕES EM GERAL

1 Espécies de Prestações

2 Acidente do Trabalho

3 Doença Profissional e Doença do Trabalho

4 Equiparação

5 Perícia Médica

6 Empresa ou Empregador Doméstico

7 Dia do Acidente

8 Períodos de Carência

8.1 Conceito de Carência

8.2 Concessão das Prestações Pecuniárias

8.3 Independe de Carência

8.4 Cômputo do Período de Carência

8.5 Perda da Qualidade de Segurado

9 Cálculo do Valor dos Benefícios

9.1 Salário-de-benefício

9.1.1 Valor do Benefício de Prestação Continuada

9.1.2 Salário-de-benefício

9.1.3 Informações constantes no Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS

9.1.4 Cálculo do Valor do Benefício

9.1.5 Dispositivo prejudicado pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Art. 29-C da Lei de Benefícios)

9.1.6 Valor Mensal do Auxílio-acidente integra o Salário de Contribuição

9.1.7 Razão de Atividades Concomitantes

9.2 Renda Mensal do Benefício

9.2.1 Renda Mensal do Benefício de Prestação Continuada

9.2.2 Cálculo do Valor da Renda Mensal do Benefício

9.2.3 Segurado Empregado, inclusive o Doméstico e o Trabalhador Avulso

9.2.4 Segurado Empregado Doméstico

9.2.5 Renda Mensal Inicial

9.2.6 Cadastro dos Segurados

9.2.7 Ministério da Economia

9.2.8 Informações Constantes do Cadastro

9.2.9 Segurados Especiais

9.2.10 Abono Anual

9.3 Reajustamento do Valor dos Benefícios

9.3.1 Valor dos Benefícios em Manutenção

PARTE PRÁTICA

– Modelo de Requerimento para Revisão da Aposentadoria por Invalidez (Aposentadoria por Incapacidade Permanente para o Trabalho) e Pensão por Morte

– Modelo de Recurso à Junta de Recursos da Previdência Social

– Modelo de Recurso Especial (Câmara de julgamento do CRPS)

– Modelo de Razões do Recurso Especial (Câmara de julgamento do CRPS)

– Modelo de Contrarrazões de Recurso de Apelação (Revisão do Valor da Renda Mensal do Benefício)

– Modelo de Contrarrazões Recursais (Revisão do Valor da Renda Mensal do Benefício)

 

CAPÍTULO 5

APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE PARA O TRABALHO (APOSENTADORIA POR INVALIDEZ)

1 Disposições Gerais

2 Aposentadoria por Incapacidade Permanente (Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022, art. 326)

3 Portaria nº 450, de 3 de abril de 2020

4 Requisitos

5 Benefícios e Serviços

6 Independe de Carência

7 Perda da Qualidade de Segurado

8 Termo Inicial

9 Dispositivo prejudicado pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Art. 44 da Lei de Benefícios)

10 Assistência Permanente de outra Pessoa

11 Retornar Voluntariamente à Atividade

12 Recuperação da Capacidade de Trabalho

13 Exceção

14 Não se aplica à Concessão de Aposentadoria por Incapacidade Permanente

15 Manutenção do Benefício (Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022, art. 330)

16 Suspensão do Benefício (Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022, art. 331)

17 Cessação do Benefício (Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022, arts. 332 e 333)

17.1 Alta a Pedido

17.2 Recuperação da Capacidade

PARTE PRÁTICA

– Modelo de Ação Previdenciária de Concessão de Aposentadoria por Incapacidade Permanente (Antiga Aposentadoria por Invalidez) com Pedido de Tutela ... (Laudo Pericial Favorável)

– Modelo de Recurso de Apelação (Incapacidade Total do Segurado à Atividade que exercia ao Tempo do Acidente de Trabalho)

– Modelo de Razões Recursais (Incapacidade Total do Segurado à Atividade que exercia ao Tempo do Acidente de Trabalho)

– Modelo de Recurso de Apelação (Afastada a condenação da Autarquia ao Pagamento dos Honorários Advocatícios)

– Modelo de Razões Recursais (Afastada a condenação da Autarquia ao Pagamento dos Honorários Advocatícios)

– Modelo de Contrarrazões de Recurso de Embargos de Declaração (Art. 45 da Lei nº 8.213/91)

– Modelo de Contrarrazões Recursais (Art. 45 da Lei nº 8.213/91)

– Modelo de Recurso de Apelação (Inocorrência da Decadência)

– Modelo de Razões Recursais (Inocorrência da Decadência)

 

CAPÍTULO 6

APOSENTADORIA POR IDADE (APOSENTADORIA PROGRAMADA, COM REDAÇÃO DADA PELO DECRETO Nº 10.410, DE 2020)

1 Disposições Gerais

2 Dispositivo prejudicado pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Art. 48 da Lei de Benefícios)

3 Períodos de Carência

4 Data de Início das Aposentadorias

5 Dispositivo prejudicado pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Art. 50 da Lei de Benefícios)

6 Aposentadoria Compulsória

PARTE PRÁTICA

– Modelo de Ação Previdenciária de Concessão de Aposentadoria por Idade Urbana (Requisitos preenchidos)

– Modelo de Ação de Revisão de Aposentadoria por Idade ou por Tempo de Contribuição de Pessoa com Deficiência (Concedido com base nas regras da Emenda Constitucional nº 103/2019)

– Modelo de Contrarrazões ao Recurso de Agravo de Instrumento (Demora na Apreciação)

– Modelo de Contrarrazões Recursais (Demora na Apreciação)

 

CAPÍTULO 7

APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO

1 Disposições Gerais

2 Dispositivo prejudicado pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Art. 52 da Lei de Benefícios)

3 Dispositivo prejudicado pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Art. 53 da Lei de Benefícios)

4 Dispositivo prejudicado pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Art. 54 da Lei de Benefícios)

5 Tempo de Serviço

6 Dispositivo prejudicado pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Art. 56 da Lei de Benefícios)

PARTE PRÁTICA

– Modelo de Requerimento de Benefício por Incapacidade

– Modelo de Justificação Administrativa

– Modelo de Solicitação de Pagamento de Resíduo de Benefícios

 

CAPÍTULO 8

APOSENTADORIA ESPECIAL

1 Disposições Gerais

2 Prejudiciais à Saúde ou à Integridade Física

3 Valor da Aposentadoria Especial

4 Relação dos Agentes Nocivos

5 Data de Início da Aposentadoria Especial

PARTE PRÁTICA

– Modelo de Recurso de Agravo de Instrumento (Decisão Administrativa)

– Modelo de Razões Recursais (Decisão Administrativa)

– Modelo de Contrarrazões de Recurso de Apelação (Concessão de Aposentadoria Especial)

– Modelo de Contrarrazões Recursais (Concessão de Aposentadoria Especial)

– Modelo de Contrarrazões de Recurso de Embargos de Declaração (Art. 57 da Lei nº 8.213/91)

– Modelo de Contrarrazões Recursais (Art. 57 da Lei nº 8.213/91)

 

CAPÍTULO 9

APOSENTADORIA RURAL

1 Previsão Constitucional

2 Competência do Conselho de Recursos da Previdência Social

3 Aposentadoria por Idade do Trabalhador Rural (Decreto nº 10.410, de 2020)

3.1 Trabalhadores Rurais

4 Aposentadoria por Idade do Trabalhador Rural (Instrução Normativa Pres/INSS nº 128, de 28 de março de 2022)

4.1 Carência (Instrução Normativa Pres/INSS nº 128, de 28 de março de 2022)

4.2 Aposentadoria Híbrida (Instrução Normativa Pres/INSS nº 128, de 28 de março de 2022)

4.3 Disposições Gerais (Instrução Normativa Pres/INSS nº 128, de 28 de março de 2022, arts. 258 e 259)

PARTE PRÁTICA

– Modelo de Ação Previdenciária de Concessão de Pensão por Morte (Rurícola)

– Modelo de Recurso de Apelação (Aposentadoria por Idade Rural)

– Modelo de Razões Recursais (Aposentadoria por Idade Rural)

 

CAPÍTULO 10

AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA (AUXÍLIO-DOENÇA)

1. Disposições Gerais

2 Concedido um Único Benefício (Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022, art. 337)

3 Segurado Recluso (Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022, art. 338)

4 Prorrogação do Benefício (Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022, art. 340)

5 Manutenção do Benefício (Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022, arts. 341 e 342)

6 Suspensão do Benefício (Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022, art. 343)

7 Cessação do Benefício (Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022, art. 344)

8 Reabertura do Benefício (Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022, arts. 345, 346 e 347)

9 Portaria nº 450, de 3 de abril de 2020

10 Incapacitado para o seu Trabalho ou para a sua Atividade Habitual

11 Auxílio por Incapacidade Temporária (Auxílio-doença) será Devido

12 Renda Mensal

13 Em Gozo de Auxílio por Incapacidade Temporária (Auxílio-doença)

14 Interrupção e Suspensão do Contrato de Trabalho

15 Exercer mais de uma Atividade abrangida pela Previdência Social

16 Considerado Definitivamente Incapacitado

17 Incapacidade Temporária

18 Previdência Social processará, de Ofício

19 Protocolar Requerimento

20 Decisões Administrativas de Benefícios

21 Exame Médico

22 Segurado em Gozo de Auxílio

23 Recuperação da Capacidade para o Trabalho

24 Processo de Reabilitação Profissional

25 Segurado Empregado

PARTE PRÁTICA

– Modelo de Manifestação de Laudo Pericial

– Modelo de Ação de Revisão de Auxílio por Incapacidade Temporária (Para afastar limitador extra referente à média das últimas 12 Contribuições – Benefício concedido com base nas regras da Emenda Constitucional nº 103/2019)

– Modelo de Recurso de Apelação (Acidente do trabalho. Amputação de falange distal)

– Modelo de Razões Recursais (Acidente do trabalho. Amputação de falange distal)

– Modelo de Contrarrazões de Recurso de Apelação (Auxílio-doença (Auxílio por Incapacidade Temporária). Benefício devido)

– Modelo de Contrarrazões Recursais (Auxílio-doença (Auxílio por Incapacidade Temporária). Benefício devido)

– Modelo de Contrarrazões de Recurso de Apelação (Auxílio-doença (Auxílio por Incapacidade Temporária) computado como Carência)

– Modelo de Contrarrazões Recursais (Auxílio-doença (Auxílio por Incapacidade Temporária) computado como Carência)

– Modelo de Contrarrazões de Recurso de Apelação (Recurso de Apelação do INSS Desprovido)

– Modelo de Contrarrazões Recursais (Recurso de Apelação do INSS Desprovido)

 

CAPÍTULO 11

SALÁRIO-FAMÍLIA

1 Disposições Gerais

2 Mudanças trazidas pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019 referente ao Salário-família

3 Justiça Competente

4 Benefícios e Serviços

5 Independe de Carência

6 Salário-de-benefício

7 Pagamento do Salário-família

8 Apresentada ao INSS a Documentação (Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022, art. 363)

9 Pagas pela Empresa ou Empregador Doméstico

10 Trabalhador Avulso

11 Dependência Econômica

12 Pago Integralmente

13 Determinação Judicial

14 Direito ao Salário-família

15 Termo de Responsabilidade

16 Falta de Comunicação

17 Recebimento Mensal do Salário-família

18 Cotas do Salário-família

19 Qualidade de Segurado do Instituidor (Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022, art. 368)

20 Efeitos Financeiros (Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022, art. 369)

21 Rateio entre dependentes (Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022, art. 371)

PARTE PRÁTICA

– Modelo de Ação de Concessão de Benefício Previdenciário por Excesso de Prazo

– Modelo de Ação Previdenciária de Concessão de Benefício Assistencial

– Modelo de Alvará Judicial (Quantia a receber do INSS)

– Modelo de Proposta de Convênio para pagamento de Salário-família

– Modelo de Requerimento (Salário-família)

– Modelo de Requerimento de Salário-família

 

CAPÍTULO 12

SALÁRIO-MATERNIDADE

1 Disposições Gerais

2 Salário-maternidade versus Licença-maternidade

3 Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Reforma da Previdência)

4 Salário-maternidade na Lei dos Benefícios (Lei nº 8.213/91)

4.1 Benefícios e Serviços

4.2 Períodos de Carência

4.3 Independe de Carência

4.4 Perda da Qualidade de Segurado

4.5 Valor do Benefício

4.6 Segurada Especial

4.7 Recebimento Conjunto

4.8 Segurada da Previdência Social

4.9 Salário-maternidade devido à Mãe Adotiva

4.10 Falecimento de Segurado ou Segurada com Direito ao Salário-maternidade

4.11 Pena de Suspensão do Benefício

4.12 Renda Mensal igual a sua Remuneração Integral

4.13 Renda Mensal do Benefício

5 Segurada Empregada

6 Instruir o Requerimento do Salário-maternidade

7 Início do Afastamento do Trabalho

8 Relação de Emprego

9 Atividades Concomitantes

10 Início e Término

11 Empregada do MEI

12 Empregada Intermitente

13 Empregada com Jornada Parcial

14 Pago diretamente pela Previdência Social

15 Acumulado

16 Segurada Aposentada

17 Fará jus ao Salário-maternidade

PARTE PRÁTICA

– Modelo de Requerimento de Salário-maternidade para a Segurada Empregada

– Modelo de Requerimento de Salário-maternidade para Contribuinte Individual

– Modelo de Ação Previdenciária de Concessão de Salário-maternidade (Trabalhadora Rural)

– Modelo de Contrarrazões de Recurso de Apelação (Salário-maternidade. Trabalhadora Rural)

– Modelo de Contrarrazões Recursais (Salário-maternidade. Trabalhadora Rural)

 

CAPÍTULO 13

PENSÃO POR MORTE

1 Disposições Gerais

2 Pensão por Morte na CRFB de 1988

3 Pensão por Morte conforme a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019

3.1 Lei do respectivo Ente Federativo

3.2 Cumpridos os Requisitos para obtenção desses Benefícios até a data de entrada em vigor desta Emenda Constitucional

3.3 Rol de Benefícios dos Regimes Próprios de Previdência Social

3.4 Pensão por Morte devida aos Dependentes do Policial Civil

3.5 Pensão por Morte Decorrentes das Atividades Militares

3.6 Pensão por Morte aos Dependentes de Titular de Mandato Eletivo

3.7 Pensão por Morte Concedida a Dependente de Segurado do Regime Geral de Previdência Social ou de Servidor Público Federal

3.8 Vedada a Acumulação de Mais de uma Pensão por Morte

3.9 Forma daquele aplicável à Pensão por Morte

4 Pensão por Morte na Lei de Benefícios

4.1 Pensão por Morte será devida ao Conjunto dos Dependentes

4.2 Dispositivo prejudicado pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Art. 75 da Lei de Benefícios)

4.3 Concessão da Pensão por Morte

4.4 Rateada entre todos em parte iguais

4.5 Morte Presumida do Segurado

4.6 Independe de Carência

5 Renda Mensal

6 Pensão por Morte não será Protelada

7 Pensão por Morte será Devida

8 Pensionista Inválido

9 Cônjuge Ausente

10 Cônjuge Divorciado ou Separado Judicialmente ou de Fato

11 Morte Presumida

12 Mais de um Pensionista

13 Pagamento da Cota Individual

14 Cota

PARTE PRÁTICA

– Modelo de Requerimento de Pensão por Morte para Dependentes de Segurado que recebia Benefício

– Modelo de Declaração de Recebimento de Pensão ou Aposentadoria em outro Regime de Previdência

– Modelo de Ação Previdenciária de Concessão de Pensão por Morte com Pedido de Tutela (Pensão por morte. Rural)

– Modelo de Ação Previdenciária de Revisão de Benefício Previdenciário (Pensão por Morte)

– Modelo de Recurso de Apelação (Pensão por Morte)

– Modelo de Razões Recursais (Pensão por Morte)

– Modelo de Recurso de Apelação (Decadência Implementada)

– Modelo de Razões Recursais (Decadência Implementada)

– Modelo de Contrarrazões de Recurso de Apelação (Pensão por Morte. Beneficiários Absolutamente Incapazes)

– Modelo de Contrarrazões Recursais (Pensão por Morte. Beneficiários Absolutamente Incapazes)

– Modelo de Contrarrazões de Recurso de Apelação (Pensão por Morte)

– Modelo de Contrarrazões Recursais (Pensão por Morte)

 

CAPÍTULO 14

AUXÍLIO-RECLUSÃO

1 Disposições Gerais

2 Reforma da Previdência

3 Mudanças oriundas da Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019 em relação ao auxílio-reclusão

4 Cumprida a Carência

5 Permanecer em Regime Fechado

6 Óbito do Segurado Recluso

7 Soltura do Segurado

8 Pena Privativa de Liberdade (Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022, art. 382)

9 Comprovação das Qualidades de Segurado e de Dependente (Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022, art. 383)

10 Manutenção do Benefício (Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022, art. 390)

11 Causas de Suspensão do Auxílio-Reclusão (Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022, art. 391)

12 Causas de Extinção do Auxílio-Reclusão (Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022, art. 392)

PARTE PRÁTICA

– Modelo de Conflito Negativo de Competência

– Modelo de Declaração de Pobreza

– Modelo de Declaração (Afastado de suas Atividades Profissionais)

– Modelo de Ação Previdenciária de Concessão de Auxílio-reclusão (Data do Recolhimento do Segurado à Prisão)

– Modelo de Contrarrazões de Recurso de Apelação (Auxílio-reclusão. Requisitos preenchidos)

– Modelo de Contrarrazões Recursais (Auxílio-reclusão. Requisitos preenchidos)

 

CAPÍTULO 15

AUXÍLIO-ACIDENTE

1 Disposições Gerais

2 Auxílio-acidente (Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022, art. 352)

3 Requisito de Acesso (Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022, art. 354)

4 Manutenção do Benefício (Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022, art. 355)

5 Suspensão do benefício (Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022, art. 356)

6 Indenização

7 Qualidade de Segurado

8 Benefícios e Serviços

9 Independe de Carência

10 Valor Mensal

11 Segurados Especiais

12 Abono Anual ao Segurado e ao Dependente

PARTE PRÁTICA

– Modelo de Ação Previdenciária de Concessão de Benefício Acidentário postulando o restabelecimento do Auxílio-doença (Auxílio por Incapacidade Temporária), com Pedido de Tutela (Lesões causadas por Esforço Repetitivo)

– Modelo de Ação Rescisória (Ação ajuizada pelo INSS)

– Modelo de Contrarrazões de Recurso de Agravo de Instrumento (Recurso do INSS Improvido)

– Modelo de Contrarrazões Recursais (Recurso do INSS Improvido)

 

CAPÍTULO 16

PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO

1 Disposições Gerais

2 Interessados Legitimados (Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022, arts. 524 e 525)

3 Revisão de Ofício (Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022, art. 526)

4 Representantes (Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022, art. 527)

5 Procuração (Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022, arts. 532, 533 e 534)

6 Impedimentos e Suspeição (Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022, arts. 545 e 546)

7 Comunicação dos Atos (Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022, arts. 547 e 548)

8 Fase Inicial do Processo Administrativo Previdenciário (Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022, arts. 550, 551 e 552)

9 Formalização do Processo Eletrônico (Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022, arts. 553 e 554)

10 Fase Instrutória (Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022, art. 556)

11 Documentos em Meio Físico (Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022, art. 557)

12 Documentos em Meio Eletrônico (Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022, art. 558)

13 Autenticidade e do Valor Probante dos Documentos (Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022, art. 563)

14 Carta de Exigência (Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022, art. 566)

15 Justificação Administrativa e Justificação Judicial (Instrução Normativa PRES/ INSS nº 128, de 28 de março de 2022, arts. 567, 568, 569, 570 e 572)

16 Fase Decisória (Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022, arts. 574, 575, 576 e 577)

17 Fase Recursal (Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022, arts. 578, 579, 580 e 582)

18 Fase Revisional (Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022, arts. 583, 584, 585 e 588)

19 Contagem de Prazos (Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022, arts. 597 e 599)

20 Desistência do Processo (Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022, arts. 600 e 601)

21 Vistas, Cópia e Retirada de Processo (Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022, art. 602)

22 Litígios e Medidas Cautelares (Lei nº 14.331, de 04 de maio de 2022)

PARTE PRÁTICA

– Modelo de Procuração

– Modelo de Desarquivamento

– Modelo de Desistência do Processo

– Modelo de Despacho/Decisão

 

CAPÍTULO 17

DOS CRIMES CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL

1 Disposições Gerais

2 Apropriação Indébita Previdenciária

3 Falsificação de Documento Público

4 Sonegação de Contribuição Previdenciária

5 Estelionato contra a Previdência Social

PARTE PRÁTICA

– Modelo de Procuração “Ad Judicia”

– Modelo de Termo de Responsabilidade (1)

– Modelo de Termo de Responsabilidade (2)

– Modelo de Substabelecimento

– Modelo de “Habeas Corpus” com Pedido de liminar (Art. 168-A, CP)

 

CAPÍTULO 18

REVISÃO DA VIDA TODA

1 Disposições Gerais

2 Teses fixadas pelo STJ e pelo STF referentes a Revisão da Vida Toda

3 Revisão da Vida Toda é Constitucional, diz STF

4 Reconhecimento da Repercussão Geral no Tema 1102

PARTE PRÁTICA

– Modelo de Ação de Revisão de Benefício Previdenciário (Revisão da Vida Toda)

– Modelo de Requerimento de Atualização do CNIS – RAC (Anexo I – Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022)

– Modelo de Declaração de Confirmação do Envio de Dados Trabalhistas e Previdenciários pelo Esocial e Informação dos Números dos Recibos Eletrônicos (Anexo II - Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022)

– Modelo de Declaração de confirmação do envio de Dados Trabalhistas e Previdenciários do Trabalhador Avulso pelo Esocial e informação dos números dos recibos eletrônicos (Anexo III - Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022)

– Modelo de Declaração de Tempo de Contribuição ao RGPS – DTC (nº/ano) .../... (Anexo IV - Instrução Normativa PRES/INSS Nº 128, de 28 de março de 2022)

– Modelo de relação das Remunerações que incidem Contribuições Previdenciárias referente à Declaração de Tempo de Contribuição ao RGPS

– DTC (Anexo V - Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022)

– Modelo de Certificado de Tempo de Contribuição do Trabalhador Avulso (Anexo VI - Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022)

– Modelo de Requerimento para Cálculo de Contribuição em Atraso (Anexo VII - Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022)

– Modelo de Autodeclaração do Segurado Especial – Rural (Anexo VIII - Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022)

– Modelo de Autodeclaração do Segurado Especial – Pescador (Anexo IX - Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022)

– Modelo de Autodeclaração do Segurado Especial – Seringueiro e Extrativista Vegetal (Anexo X - Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022)

– Modelo de Declaração de Tempo de Contribuição referente ao Auxiliar Local (Anexo XI - Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022)

– Modelo de Termo de Opção pela Filiação ao RGPS na Qualidade de Segurado Facultativo – Exercente de Mandato Eletivo – TOF – EME (Anexo XII - Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022)

– Modelo de Declaração do Exercente de Mandato Eletivo (Anexo XIII - Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022)

– Modelo de Discriminativo das Remunerações e dos Valores recolhidos relativos ao exercente de Mandato Eletivo (Anexo XIV - Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022)

– Modelo de Certidão de Tempo de Contribuição (Anexo XV - Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022)

– Modelo de Enquadramento de Atividade Especial (Anexo XVI – Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022)

– Modelo de Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP (Anexo XVII - Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022)

– Modelo de Declaração do Jogador de Futebol - Declaração do Rendimento Anual, Ano: ______ (Anexo XXI - Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022)

– Modelo de Procuração (Anexo XXII - Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022)

– Modelo de Relação das Remunerações de Contribuições (Anexo XXIII - Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022)

– Modelo de Declaração de Recebimento de Pensão ou Aposentadoria em Outro Regime de Previdência (Anexo XXIV - Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022)

– Modelo de Certidão de Exercício de Atividade Rural – Indígena (Anexo XXV - Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022)

– Modelo de Revalidação da Autorização de desconto de mensalidade Associativa (Anexo XXVI - Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022)

– Modelo de Termo de Responsabilidade (Anexo XXVII - Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022)

– Modelo de Recurso Especial

– Modelo de Razões do Recurso Especial

5 Cálculo da Revisão da Vida Toda aplicada à Aposentadoria

6 Caso em que a Revisão da Vida Toda não se mostrou favorável

 

Bibliografia

Autor: Ulisses Vieira Moreira Peixoto

Título: Prática Processual Previdenciária Comentada

Edição: 1ª

Ano: 2023

Editora: Cronus

Idioma: Português

Paginação: 840

Encadernação: Brochura

Tipo: Impresso

Formato (cm): 16x23

Altura (cm): 23

Largura (cm): 16

Profundidade (cm): 4.2

Peso (kg): 1.185

ISBN: 9788561544980

NCM: 49019900