SUMÁRIO

 

CAPÍTULO 1

DIREITO PROCESSUAL PENAL

1.1. Princípio do prejuízo

1.1.1. Demonstração do prejuízo e prejuízo evidente

1.1.2. Efeitos da decretação da nulidade (Princípio da causalidade)

1.1.3. Princípio do interesse

1.1.4. Princípio da convalidação

1.1.5. Convalidação do ato irregular (Regras especiais)

1.1.6. Momentos e meios para a decretação da nulidade (Súmula 160 do STF)

1.2. Instrução probatória

1.2.1. O direito à prova no quadro do contraditório

1.2.2. A presença das partes como condição de validade das provas

1.2.3. Direito à valoração das provas

1.3. Provas ilícitas

1.3.1. Limites ao direito à prova

1.3.2. Método probatório e legalidade na disciplina da prova

1.3.3. Provas ilícitas

1.3.4. A inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos

1.3.5. A teoria da proporcionalidade

1.3.6. Teoria da proporcionalidade e prova ilícita pro reo

1.3.7. Provas ilícitas por derivação

1.3.8. A inadmissibilidade das provas ilícitas no direito brasileiro

 

CAPÍTULO 2

TRIBUNAL DO JÚRI

2.1. Características da oratória

2.2. A linguagem de um discurso deve ser

2.3. Gestos

2.4. Retórica

2.5. A oratória

2.5.1. Justificativa

2.6. Postura correta

2.7. Comunique com energia

2.8. Aprenda a pintar imagens com palavras em vez de apenas usar palavras

2.9. Esteja preparado

2.10. Esteja confortável e assim torne os outros confortáveis

2.11. Seja comprometido

2.12. Seja interessante

2.13. Utilize sua voz como um instrumento

2.14. Fale com propósito

2.15. Esteja presente (Reconheça-se falando)

2.16. Persuasão e retórica

2.16.1. Os três gêneros da persuasão

2.16.2. Diretriz geral da persuasão

2.16.3. As repetições

2.16.4. A premissa básica da retórica

2.17. Elaboração de um discurso

2.17.1. A retórica platônica evidenciava a verdade

2.17.2. Evidenciava a verdade

2.17.3. Forma e conteúdo (o sentido pejorativo da retórica)

2.17.3.1. Retórica branca (persuasão)

2.17.3.2. Retórica negra (manipulação)

2.17.3.3. O orador quando está a manipular o seu público

2.17.3.4. Um exemplo de retórica branca

2.17.3.5. Um exemplo de retórica negra

2.17.3.6. Qual o tipo de retórica que você apoia?

2.18. Técnicas de dramatização

2.18.1. Técnicas básicas do psicodrama

2.18.1.1. Primeira fase

2.18.1.1.1. Técnica do duplo

2.18.1.2. Segunda fase

2.18.1.2.1. Técnica do espelho

2.18.1.2.2. Jogo do fantoche

2.18.2. Diálogos e encenações

2.19. Presunção de inocência como direito subjetivo do réu

2.19.1. Presunção de inocência no Código de Processo Penal

2.19.1.1. Primariedade e bons antecedentes

2.19.2. Aspectos negativos da prisão temporária diante do princípio da presunção de inocência

2.20. Funções de um promotor em um julgamento no Tribunal do Júri

2.21. Como funciona o Tribunal do Júri

2.22. A função do promotor é acusar?

2.22.1. O que é o Tribunal do Júri?

2.22.2. Quais as causas julgadas pelo Tribunal do Júri no Brasil?

2.22.3. Quem participa do julgamento?

2.22.4. Quem são os jurados?

2.22.5. O que é o conselho de sentença?

2.22.6. Os jurados podem ser rejeitados?

2.22.7. Qual a função do juiz-presidente?

2.22.8. Qual a função do promotor de justiça?

2.22.9. Qual a ordem dos atos do processo?

2.22.10. Quem fala primeiro, acusação ou defesa?

2.22.11. É permitida a produção de provas surpresa?

2.22.12. Como são votados os quesitos?

2.22.13. Com base em que votam os jurados?

2.22.14. O que é um aparte?

2.22.15. Quanto tempo dura um julgamento?

2.23. Legítima defesa antecipada

2.24. Injusta agressão

2.25. Agressão atual ou iminente

2.26. Defesa de direito próprio ou de terceiros

2.27. Utilização moderada dos meios necessários

2.28. Elemento subjetivo

2.29. Legítima defesa antecipada como causa supralegal de exclusão da ilicitude

2.30. A tese da legítima defesa no Tribunal do Júri

2.31. Requisitos da legítima defesa

2.32. Legítima defesa putativa

2.32.1. Tréplica

2.32.1.1. Da ausência da qualificadora de motivo fútil

2.33. Interpretação da legítima defesa clássica e a putativa

2.34. Legítima defesa própria ou de terceiros

2.35. Alfred Hitchcock “Psicose” aplicado no Tribunal do Júri

2.37. Interpretação jurídica

2.37.1. A interpretação filológica

2.37.2. A intepretação lógica

2.37.3. A interpretação sistemática

2.37.4. O que são e quais são os elementos de interpretação?

2.37.5. O espírito da lei na visão do intérprete

2.37.5.1. Hermenêutica

2.37.5.2. Métodos de hermenêutica aplicáveis

2.37.6. Arte de saber julgar

2.37.7. Princípios constitucionais no Processo Penal

2.37.8. Princípio do contraditório e da ampla defesa

2.38. Sustentação oral no tribunal do júri

2.39. Audiência de custódia

2.40. Cadeia de custódia e prova pericial no processo penal

2.40.1. Nulidade na quebra da cadeia de custódia

2.40.2. O que é o local de crime?

2.40.3. Corpo de delito

2.40.4. Vestígio

2.40.5. Evidência

2.40.6. Indício

2.40.7. Locais imediato, mediato e relacionado

2.40.8. Preservação e isolamento do local de crime

2.40.9. Rotina para a preservação do local de crime

2.40.10. Isolando a cena do crime

2.40.11. População e imprensa na preservação do local de crime

2.41. A cadeia de custódia no Brasil (conceito e normal legal)

2.41.1. Corpo de delito – vestígios materiais – local do crime

2.41.2. Cadeia de custódia dos vestígios materiais, coleta, tratamentos dos dados, análise

2.41.3. Importância da preservação do material custodiado

2.41.4. Consequências da quebra da cadeia de custódia

2.41.5. Cadeia de custódia e sua relevância na persecução penal

2.41.6. Garantia do contraditório e ampla defesa na prova pericial e peculiaridades da cadeia de custódia

2.41.7. A importante inserção do assistente técnico na legislação penal brasileira

2.41.8. Alguns protocolos policiais norte-americanos que norteiam a segurança e idoneidade dos vestígios

2.41.9. Mudanças na realidade da cadeia de custódia por consequência na investigação criminal brasileira

2.41.10. Dificuldade de implantação dos procedimentos da cadeia de custódia

2.42. A quebra da cadeia de custódia

2.42.1. Cadeia de custódia na prova penal

2.42.2. Desdobramentos importantes

2.42.3. Cadeia de custódia e os dispositivos constitucionais e legais

2.42.4. Os meios ocultos de prova

 

CAPÍTULO 3

PACOTE ANTICRIME

3.1. Presunção de inocência

3.2. O sentido e o alcance da presunção de inocência

3.3. Execução provisória da pena

3.4. Corrupção

3.4.1. Mudanças no Código de Processo Penal

3.5. Medidas para assegurar a execução provisória da condenação criminal após julgamento em 2ª instância

3.5.1. Mudança no Código Penal

3.5.2. Mudanças na Lei de Execução Penal

3.5.3. Medidas para mudar a efetividade do Tribunal do Júri

3.5.3.1. Mudanças no Código de Processo Penal

3.6. Medidas para alteração das regras do julgamento dos embargos infringentes

3.6.1. Mudança no Código Penal

3.7. Medidas relacionadas à legítima defesa

3.7.1. Mudanças no Código Penal

3.7.2. Mudança no Código de Processo Penal

3.8. Medidas para endurecer o cumprimento das penas

3.8.1. Mudanças no Código Penal

3.9. Mudança da Lei nº 8.072/1990 (Crimes Hediondos)

3.10. Mudança na Lei nº 12.850/2013

3.11. Medidas para alterar o conceito de organização criminosa

3.11.1. Mudança da Lei nº 12.850/2013

3.12. Medidas para elevar penas em crimes relativos a armas de fogo

3.12.1. Mudança na Lei nº 10.826/2003 (Armas)

3.13. Medidas para aprimorar o perdimento de produto do crime

3.13.1. Mudança no Código Penal

3.13.2. Mudança no Código de Processo Penal

3.14. Medida para permitir o uso do bem apreendido pelos órgãos de segurança pública

3.14.1. Mudança no Código de Processo Penal

3.15. Medidas para evitar a prescrição

3.15.1. Mudanças no Código Penal

3.16. Medida para reformar o crime de resistência

3.16.1. Mudança no Código Penal

3.17. Medidas para introduzir soluções negociadas no Código de Processo Penal e na Lei de Improbidade

3.17.1. Mudanças no Código de Processo Penal

3.17.2. Mudança na Lei nº 8.429/1992

3.18. Medidas para alteração da competência para facilitar o julgamento de crimes complexos com reflexos eleitorais

3.18.1. Mudanças no Código de Processo Penal

3.18.2. Mudanças no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965)

3.19. Medida para melhor criminalizar o uso de caixa dois em eleições

3.19.1. Mudança no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965)

3.20. Medidas para alterar o regime de interrogatório por videoconferência

3.20.1. Mudança no Código de Processo Penal

3.21. Medidas para dificultar a soltura de criminosos habituais

3.21.1. Mudança no Código de Processo Penal

3.22. Medidas para alterar o regime jurídico dos presídios federais

3.22.1. Mudanças na Lei nº 11.671/2008

3.23. Medidas para aprimorar a investigação de crimes

3.23.1. Mudança na Lei de Execução Penal (Banco nacional de perfil genético)

3.23.2. Mudança na Lei nº 12.037/2009 (Banco nacional de perfil genético)

3.23.3. Mudança na Lei nº 9.296/1996 (Interceptação telefônica)

3.23.4. Mudança na Lei nº 11.343/2006 (Drogas) para introdução de agente encoberto

3.23.5. Mudança na Lei nº 9.613/1998 (Lavagem) para introdução de agente encoberto              

3.23.6. Mudança na Lei nº 10.826/2003 (Armas) para introdução de agente encoberto

3.23.7. Mudança na Lei nº 10.826/2003 (Armas)

3.23.8. Mudança na Lei nº 12.037/2009 (Banco nacional multibiométrico e de impressões digitais)

3.23.9. Mudança na Lei nº 12.850/2013

3.24. Introdução do “informante do bem” ou whistleblower

3.24.1. Mudanças na Lei nº 13.608/2018

3.25. Análise do pacote anticrime

3.26. Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime)

3.26.1. Modificações no Código Penal

3.26.2. Modificações do Código de Processo Penal

3.26.2.1. Do Juiz das garantias

3.26.2.2. Da cadeia de custódia

3.26.2.3. Da prisão provisória

3.26.2.4. Da audiência de custódia

3.26.3. Modificações na lei de execução penal

3.26.3.1. Do regime disciplinar diferenciado

3.26.3.2. Progressão de regime de cumprimento de pena

3.26.3.3. Saída temporária

3.27. Modificações na lei dos crimes hediondos

3.28. Modificações na lei de interceptação telefônica

3.29. Modificações na lei de estabelecimentos penais de segurança máxima

3.30. Modificações na lei de julgamento colegiado em 1º grau de jurisdição

3.31. Modificações na lei da organização criminosa

3.32. Alterações na lei de serviço telefônico de recebimento de denúncias

3.33. Alterações no Código de Processo Penal Militar

3.34. Dos vetos parciais

3.35. Considerações finais

 

CAPÍTULO 4

LEI DE DROGAS COMENTADA

4.1. Lei de Drogas (Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006)

4.1.1. Comentários artigo 1º ao artigo 75

4.2. Mudanças da Lei nº 13.840 de 05 de junho de 2019

4.2.1. Mudanças no SISNAD

4.2.1.1. Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD)

4.2.1.2. O que é o SISNAD?

4.2.1.3. Competências da União no SISNAD

4.2.1.4. Plano nacional de políticas sobre drogas

4.2.1.5. Duração do plano

4.2.1.6. Conselhos de políticas sobre drogas

4.2.1.7. Semana nacional de políticas sobre drogas

4.2.2. Prevenção, tratamento, acolhimento e reinserção de usuários ou dependentes

4.2.2.1. Tratamento do usuário ou dependente de drogas deve ser preferencialmente ambulatorial

4.2.2.2. Protocolos baseados em evidências

4.2.2.3. Comunidades terapêuticas não podem ser utilizadas para internação

4.2.2.4. Internação é a última medida

4.2.2.5. Comunicação ao MP, à Defensoria e aos órgãos de fiscalização

4.2.2.6. Observância subsidiária da Lei nº 10.216/2001

4.2.2.7. Internação involuntária da Lei nº 10.216/2001

4.2.2.8. Plano Individual de Atendimento (PIA)

4.2.2.9. Elaboração do PIA

4.2.3. Comunidades terapêuticas acolhedoras

4.2.3.1. Acolhimento em comunidade terapêutica acolhedora

4.2.3.2. Adesão e permanência voluntárias

4.2.3.3. Etapa transitória

4.2.3.4. Ambiente residencial

4.2.3.5. PIA

4.2.3.6. Comunidade terapêutica não deve receber pessoas com comprometimentos biológicos e psicológicos graves

4.2.4. Procedimento de destruição das drogas apreendidas

4.2.4.1. Foram identificados, no local, os responsáveis pela droga: apreensão com prisão em flagrante

4.2.4.2. Não foram identificados, no local, os responsáveis pela droga: apreensão sem prisão em flagrante

4.2.5. Medidas assecuratórias

4.2.5.1. MP 885/2019

4.2.6. Apreensão e destinação dos bens do investigado/acusado

4.2.6.1. Destinação dos bens apreendidos

4.2.6.2. O que pode ser apreendido?

4.2.6.3. Juiz deverá ser imediatamente comunicado

4.2.6.4. Alienação antecipada

4.2.6.5. O que é a alienação antecipada de bens?

4.2.6.6. Autos apartados

4.2.6.7. Avaliação dos bens

4.2.6.8. É possível a utilização dos bens apreendidos?

4.2.6.9. Relatórios sobre o estado de conservação do bem

4.2.6.10. Se a autorização recaiu sobre veículos, embarcações ou aeronaves

4.2.6.11. Depreciação muito grande

4.2.6.12. MP 885/2019

4.2.7. Sentença decidirá sobre perdimento ou liberados dos bens

4.2.8. Pedido de restituição

4.2.9. Financiamento das políticas sobre drogas

4.2.10. Alteração no ECA

4.2.11. Alteração no CTB

4.2.11.1. Qual é o meio de se provar a embriaguez do condutor?

4.2.11.2. O que fez a Lei nº 13.840/2019?

 

CAPÍTULO 5

CRIME CONTRA AS MULHERES

5.1. Lei do feminicídio (Lei nº 13.104/2015)

5.2. O feminicídio à luz da Lei Maria da Penha

5.3. Investigação e punição dos crimes feminicidas (Papel do órgão judiciário)

5.3.1. Dos métodos

5.3.2. Resultados e discussão

5.4. Negligência, violência física e psicológica contra crianças

5.5. Violência física e psicológica contra a mulher

5.6. Violência contra idoso provocada pelos familiares

5.7. Violência sexual contra a mulher

5.8. O afastamento da Lei nº 9.099/95 às causas que envolvem violência doméstica e familiar contra a mulher (art. 41 da Lei Maria da Penha)

5.9. Violência doméstica contra a mulher

5.9.1. Surgimento da Lei nº 11.340/06

5.10. Formas de manifestação da violência contra a mulher

5.11. Da efetividade da frequência aos centros de reabilitação de agressores como medida para elidir a reiteração da prática de crimes envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher

5.12. Avanços e desafios da Lei Maria da Penha e a luta da violência contra a mulher

5.13. Novos rumos e novas conquistas

5.14. Violência doméstica – feminicídio – crimes sexuais

5.15. Da prática do crime e a atuação do delegado de polícia (Art. 24-A da Lei nº 11.340/06)

5.16. Violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei nº 9.099/95)

5.17. Estupro (Art. 213) e estupro de vulnerável (Art. 217-A) do Código Penal

5.18. Medida protetiva de urgência

5.19. Lei Maria da Penha e a teoria feminista do direito (razão e sensibilidade)

5.20. A constituição do feminismo como ator político

5.21. A fragilidade das falsas memórias no processo penal

5.22. Previsão jurídica assegurada ao homem nos termos da Lei Maria da Penha

5.23. Crime de denunciação caluniosa e a titularidade da ação penal

5.24. Responsabilidade civil do estado

5.25. Falsa denúncia da Lei Maria da Penha (como impedir a condenação antes de reparar um grave erro judicial?)

5.26. A qualificadora do feminicídio é de natureza objetiva ou subjetiva?

5.26.1. Razões de condições de sexo feminino

5.27. Lei nº 11.340/2006 (Lei de Violência Doméstica)

5.28. Da prática do crime do Art. 24-A da Lei nº 11.340/2006 e a atuação do delegado de polícia

5.29. Lei Maria da Penha e seus impactos

5.30. Análise crítica sobre o entendimento da Lei Maria da Penha

5.31. Das nulidades em caráter geral

5.32. Espécies de nulidades absolutas à luz da doutrina tradicional

5.33. Comentário da Lei nº 13.641/2018 (Altera a Lei Maria da Penha)

5.34. Violência contra a mulher

5.34.1. História da violência contra a mulher

5.34.2. Principais causas da violência contra a mulher

5.34.3. Tipos de violência contra a mulher

5.34.4. Violência contra a mulher no Brasil

5.35. Comentários a Lei nº 14.022/2020

5.36. Comentários a Lei nº 13.984/2020

5.37. Violência doméstica e familiar

5.38. Dos crimes contra a dignidade sexual

5.39. Crimes contra a liberdade sexual

5.39.1. Dos delitos contra a dignidade sexual

5.39.2. Gênero, controle da sexualidade feminina e crime

5.39.3. A influência da cultura patriarcal no tratamento das vítimas de violência sexual

5.39.4. Lei nº 13.718/2018 (Ação penal pública incondicionada às vítimas)

5.40. Alterações introduzidas pela Lei nº 13.718/2018

5.40.1. Importunação sexual

5.40.2. Consentimento da vítima no estupro de vulnerável

5.40.3. Divulgações indevidas de cunho sexual

5.40.4. Pornografia de revanche

5.40.5. Da exclusão de ilicitude

5.40.6. Da ação penal

5.40.7. Do aumento da pena

5.40.8. Estupro coletivo

5.40.9. Estupro corretivo

5.41. Alterações introduzidas pela Lei nº 13.772/2018

5.41.1. Violação de sua intimidade

5.41.2. Registro não autorizado

5.41.3. Considerações finais

 

CAPÍTULO 6

STALKING E CYBERSTALKING

6.1. Introdução

6.2. Stalking e o ordenamento jurídico brasileiro

6.3. Características das vítimas

6.4. Sistema adotado pelo Código Penal na dosimetria da pena

6.4.1. Da obrigatoriedade de fundamentação na fixação da pena

6.5. Circunstâncias judiciais

6.5.1. A culpabilidade

6.5.2. Grau de exigibilidade de conduta diversa

6.5.3. Grau de compreensão da ilicitude

6.5.4. A gradação da culpabilidade nos crimes culposos

6.5.5. Os antecedentes

6.5.6. A conduta social

6.5.7. A personalidade do agente

6.5.8. Os motivos

6.5.9. As circunstâncias do crime

6.5.10. As consequências do crime

6.5.11. O comportamento da vítima

6.6. A importância da psicologia ser aplicada no Processo Penal

6.7. Criminologia e psicologia criminal

6.7.1. Análise psicológica do comportamento criminoso

6.7.2. Psicologia do delito

6.7.3. Motivações e tipos de delito

 

CAPÍTULO 7

LEI HENRY BOREL (LEI Nº 14.344/2022)

7.1. Violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente

7.2. Do atendimento pela autoridade policial

7.3. Medidas protetivas de urgência

7.4. Dos crimes

7.4.1. Descumprimento de medida protetiva de urgência

7.4.2. Omissão de comunicação de violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes às autoridades públicas

7.4.2.1. Proteção do denunciante ou noticiante de violência doméstica e familiar contra a criança ou adolescente

7.4.2.2. Flertando com o totalitarismo?

7.5. Intervenção do Ministério Público nas causas que envolvem violência doméstica e familiar contra criança ou adolescente

7.6. Lei nº 9.099/95 e crimes cometidos contra a criança e o adolescente

7.7. Termo inicial da contagem do prazo prescricional em crimes contra a dignidade sexual e envolvendo crianças e adolescentes

7.8. Novo regramento do homicídio contra menores de 14 anos

7.9. Alteração em causa de aumento de pena dos crimes contra a honra

7.10. Competência e atribuição de polícia judiciária para apuração de crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher

 

CAPÍTULO 8

LEI MARIANA FERRER (LEI Nº 14.245/2021)

8.1. A Lei Mariana Ferrer e seu papel constitucional

8.2. Lei Mariana Ferrer: um apelo pela dignidade das vítimas

 

CAPÍTULO 9

LEI NOVO CANGAÇO

9.1. Antiterrorismo

9.2. Da história e dos fatos

9.3. Prevenção ao crime, justiça criminal e os direitos constitucionais

9.4. Relação entre o novo cangaço e o tráfico de drogas

9.5. Metodologia

9.6. Crime organizado

9.6.1. Detectando o ponto cego da prisão de uma advogada pertencer a cúpula de uma organização criminosa denominada “PCC”?

9.7. Na trilha do cangaço (O grande júri de Cabrobó)

 

Bibliografia

Autor: Ernesto Coutinho Júnior

Título: Técnicas Penais e Processual Penal de Defesa

Edição: 2ª

Ano: 2023

Editora: Cronus

Idioma: Português

Paginação: 947

Encadernação: Brochura

Tipo: Impresso

Formato (cm): 16x23

Altura (cm): 23

Largura (cm): 16

Profundidade (cm): 4.7

Peso (kg): 1.437

ISBN: 9788561544928

NCM: 49019900