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Festejando a 2ª edição da obra, o presente trabalho vem, novamente, com o propósito de apresentar o direito de propriedade e suas vertentes fincadas no Código Civil e em diversas leis esparsas, sobrelevando a atividade jurídica própria dos atos específicos em sede registral, revista e atualizada.
Como pontuado, o magnifico mundo do direito de propriedade, que pela amplitude singular não permite estagnar seu estudo, possui detalhados adereços que por si merecem peculiar análise e que aqui, pela legislação operante, guarda igual análise perante o sistema dos registros públicos, em especial a nós, o registro de imóveis.
Daí o entrelaçamento da matéria a que, pela ausência de familiaridade, torna de certo modo dificultoso e incompreensível este ramo de estudo, o que exige, ainda que de forma simples como se apresenta este opúsculo, dispersar nos operadores e aplicadores do direito a aproximação necessária para compreensão do tema.
Assim se mostra pela inata pretensão humana a resguardar a propriedade, em sua ampla e máxima acepção, que assim ocorre via registro público, mediante a utilização de todo o seu fantástico arcabouço jurídico procedimental a conferir, de fato, segurança e estabilidade jurídica aos detentores deste sagrado direito.
Nesse mister, espera-se pela presente obra, em sua 2ª edição – revista e atualizada, aclarar e auxiliar novamente àqueles que se dedicam à respectiva atividade jurídica e aos inúmeros estudiosos do Direito, contribuindo um pouco mais à incansável difusão do estudo do Direito de Propriedade e de seu Registro Imobiliário.
De acordo com
• Provimento 150/2023 do CNJ
• Lei 14.711/2023 (Marco Legal das Garantias)
• Lei 14.421/2022
• Lei 14.382/2022
A obra inclui
– Adjudicação Compulsória Extrajudicial
– Atribuições do Registro de Imóveis
– Averbação no Registro de Imóveis
– Compra, Venda, Locação, Penhora,
– Arresto e Sequestro
– Condomínio e Time Sharing
– Direito de Propriedade, Laje e Vizinhança
– Georreferenciamento
– Marco Legal das Garantias
– Propriedade e o Registro Imobiliário
– Responsabilidade Civil
– Retificação de Área
– Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP)
– Usucapião Judicial e Extrajudicial
SUMÁRIO
CAPÍTULO I
DO DIREITO DE PROPRIEDADE
1. O patrimônio e o direito de propriedade
1.1. O patrimônio
1.2. A propriedade integra o patrimônio
1.3. Direitos patrimoniais
2. Direitos reais e das obrigações
2.1. Doutrina do direito romano
2.2. Doutrina da evolução do direito pessoal
3. O direito das coisas
3.1. Conceito de domínio
3.2. Elementos do domínio
4. Direito de vizinhança
4.1. Modalidades do direito de vizinhança
4.1.1. O uso nocivo da propriedade
4.1.2. Questão das árvores limítrofes
4.1.3. A passagem forçada
4.1.4. Águas comuns a dois ou mais prédios
4.1.5. O respeito aos limites entre prédios
4.1.6. O direito de construir sem prejudicar o vizinho
4.1.7. O direito de tapagem
5. O condomínio
5.1. Objeto do condomínio
5.2. Da extensão do condomínio
5.3. Das restrições do condomínio
5.4. Da extinção do condomínio
5.5. Da administração do condomínio
5.6. Condomínio em multipropriedade ou time sharing
6. Fundo de investimento
7.Propriedade resolúvel
8. Da laje
CAPÍTULO II
A PROPRIEDADE E O REGISTRO IMOBILIÁRIO
1. Direito à propriedade imóvel
1.1. Precedentes históricos da propriedade imóvel
2. A propriedade
3. Evolução histórica do registro de imóveis no Brasil
4. O Direito de propriedade nas constituições brasileiras
4.1. Constituição Política do Império do Brasil de 25 de março de 1824
4.2. Constituição Federal de 24 de fevereiro de 1891
4.3. Constituição Federal de 16 de julho de 1934
4.4. Constituição Federal de 10 de novembro de 1937
4.5. Constituição Federal de 18 de setembro de 1946
4.6. Constituição Federal de 24 de janeiro de 1967
4.7. Emenda Constitucional nº 01, de 17 de outubro de 1969
4.8. Constituição Federal de 5 de outubro de 1988
5. Sistema precursor do registro de imóveis
6. Do registro das terras possuídas
7. O desenvolvimento do registro imobiliário
8. As leis atuais na ordem cronológica
8.1. Da aquisição pelo registro do título
9. Teorias sobre os sistemas registrais
10. O registro torrens
11. O conceito de registro de imóveis
11.1. A fé pública
11.2. Natureza da função registraria
11.3. Efeitos do registro
11.4. A extinção dos efeitos do registro
12. Tradição como modo de adquirir domínio
13. Natureza e fins do registro de imóveis
13.1. Autenticidade
13.2. Segurança
13.3. Eficácia
13.4. Publicidade
14. A palavra registro na acepção geral
14.1. Na Lei dos Registros Públicos
14.2. Direitos autorais
14.3. Registro de estabelecimentos comerciais e industriais
14.4. Registro de testamento
14.5. Registros dos profissionais liberais e seus conselhos respectivos
14.6. Outros tipos de registros
15. Especificações dos atos de registros de imóveis
15.1. Conceito de matrícula
15.1.1. A dúvida no registro de imóveis
15.2. Conceito de averbação
16. A inscrição ou averbação
17. Atos de registro além da matrícula
18. Espécies de registros de imóveis
19. O registro imobiliário e seus efeitos
20. Retificação do registro
21. Retificação de área no registro de imóveis
22. Princípios informativos do registro de imóveis
22.1. Princípio da inscrição ou da obrigatoriedade do registro imobiliário
22.2. Princípio da fé pública
22.3. Princípio da legalidade
22.4. Princípio da publicidade
22.5. Princípio da anterioridade ou prioridade
22.6. Princípio da continuidade ou da filiação
22.7. Princípio da prioridade
22.8. Princípio da especialidade
22.9. Princípio da presunção
22.10. Princípio da identidade física
22.11. Princípio de instância ou da provocação
23. Retificação de registro e classificação
23.1. Das iniciativas do interessado
23.2. Fundamentos da retificação de área
23.3. Retificação de área
23.4. Modus procedendi
24. Alterações na retificação de área com o advento do georreferenciamento
24.1. O que é o georreferenciamento
24.2. Retificação de área no registro imobiliário na acepção geral
24.3. Enfoque do sistema
24.4. O modo de proceder
CAPÍTULO III
ATRIBUIÇÕES DO REGISTRO DE IMÓVEIS
1. Da instituição de bem de família
1.1. Conceito
1.2. A forma de procedimento para a instituição de bem de família
1.3. O registro
1.4. Objeto
1.5. Inalienabilidade
1.6. Extinção
1.7. O procedimento formal
1.8. Sub-rogação
1.9. Bem de família instituído por disposição legal
1.10. Extinção
2. Hipotecas legais, judiciais e convencionais
2.1. Conceito
2.2. Classificação
2.3. Eficácia
2.4. Direito de sequela
2.5. Natureza
2.6. Especialidade e a publicidade
2.7. Extensão dos efeitos
2.8. Restrição à hipoteca
2.9. Ordem de privilégio
2.10. Extinção
2.11. Da execução extrajudicial dos créditos garantidos por hipoteca
3. Nulidade e anulação
4. Transferência
5. Finalidade do registro
6. O cancelamento
7. Dos contratos de locação de prédios
8. Do penhor de máquinas e de aparelhos
9. Das penhoras, arrestos e sequestros de imóveis e similares
9.1. A penhora
9.2. O arresto
9.3. O sequestro
10. Servidões em geral
10.1. Conceito
10.2. Classificação e características
10.3. Modos de constituição
10.4. Modos de extinção
11. Do usufruto e do uso sobre imóveis e de habitação, quando não resultarem do direito de família
11.1. O usufruto
11.1.1. Classificação
11.1.2. Da extinção
11.2. O uso
12. Habitação
13. Das rendas constituídas sobre imóveis ou a eles vinculadas por disposição de última vontade
14. Dos contratos de compromisso de compra e venda, de cessão deste e de promessa de cessão
15. Promessa de compra e venda e loteamento
16. Da enfiteuse
17. A anticrese
18. Convenções antenupciais
18.1. De comunhão parcial de bens
18.2. A comunhão universal de bens
18.3. Regime de separação de bens
19. Dos títulos de crédito rural
19.1. Modalidades
19.1.1. Cédula rural pignoratícia
19.1.2. Cédula rural hipotecária
19.1.3. Cédula rural pignoratícia e hipotecária
19.1.4. Nota de crédito rural
19.2. Títulos de crédito não propriamente específicos de crédito rural
19.2.1 Nota promissória rural
19.2.2. Duplicata rural
19.2.3. Cédula de produtos rurais
20. Das cédulas de crédito industrial
21. Dos contratos de penhor rural
22. Dos empréstimos por obrigações ao portador ou debêntures, inclusive as conversíveis em ações
23. Incorporações, instituições e convenções de condomínio
24. Dos contratos de promessa de venda, cessão ou promessa de cessão de unidades autônomas condominiais
25. Dos loteamentos urbanos e rurais
26. Dos contratos de promessa de compra e venda de terrenos loteados em conformidade com o Decreto-lei n. 58, de 10 de dezembro de 1937, e respectiva cessão e promessa de cessão, quando o loteamento se formalizar na vigência desta lei
27. Das citações de ações reais ou pessoais reipersecutórias, relativas a imóveis
28. Dos julgados e atos jurídicos entre vivos que dividirem imóveis ou os demarcarem, inclusive nos casos de incorporação que resultar em constituição de condomínio e atribuírem uma ou mais unidades aos incorporadores
29. Condomínio (Direitos e estatutos)
29.1. Incorporações (Projetos e materialização)
30. Das sentenças que nos inventários, arrolamentos e partilhas adjudicarem bens de raiz em pagamento das dívidas da herança
31. Dos atos de entrega de legados de imóveis, dos formais de partilha e das sentenças de adjudicação em inventário ou arrolamentos quando não houver partilha
32. Da arrematação e da adjudicação em hasta pública
33. O dote
34. Da usucapião
34.1. Retrospecto histórico
34.2. A definição e características
34.3. Usucapião de coisa móvel
34.4. Usucapião quanto aos imóveis
34.5. Usucapião extraordinário
34.5.1. Pressupostos
34.6. Usucapião ordinário
34.6.1. Requisitos
34.7. Usucapião ordinário com prazo reduzido
34.8. Usucapião constitucional
34.8.1. Requisitos
34.9. Requisitos para usucapiar imóveis rústicos
34.10. A sentença judicial
34.11. Usucapião extrajudicial
35. Adjudicação compulsória extrajudicial
35.1. Requerimento inicial
35.2. Da notificação
35.3. Da concordância do proprietário vendedor
35.4. Da discordância motivada do proprietário vendedor
35.5. Da ausência de resposta do proprietário vendedor
35.1.1. Da comprovação de impossibilidade de manifestação do proprietário vendedor
35.6 Da qualificação e do registro
36. Compra e venda pura e da condicional
37. Da permuta
38. Dação em pagamento
39. Da transferência de imóvel à sociedade, ao integrar cota social (capital)
40. Da doação entre vivos
41. Da desapropriação amigável e das sentenças que, em processo de desapropriação, fixar o valor da indenização
41.1. Natureza
41.2. Finalidade
41.3. Legislação
41.4. Desapropriação indireta
41.5. Evolução histórica do instituto no Brasil
41.6. Competência
42. Alienação fiduciária em garantia de coisa imóvel
43. Da imissão provisória na posse, e respectiva cessão e promessa de cessão, quando concedido à União, Estados, Distrito Federal, Municípios ou suas entidades delegadas, para a execução de parcelamento popular, com finalidade urbana, destinado ás classes de menor renda
44. Dos termos administrativos ou das sentenças declaratórias da concessão de uso especial para fins de moradia
45. Constituição do direito de superfície de imóvel urbano
46. Contrato de concessão de direito real de uso de imóvel público
47. Resguardo do meio ambiente
47.1. Princípios de direito ambiental
47.1.1. Princípio da necessidade
47.1.2. Princípio da preservação
47.1.3. Princípio do equilíbrio
47.1.4. Princípio da responsabilidade
47.1.5. Princípio da não poluição
47.1.6. Princípio da competência
47.2. Retrospecto histórico
47.3. Conceito de meio ambiente
47.4. A Constituição Federal como fundamento
47.5. A fauna, a flora e a reforma agrária
47.6. A lei agrária e o meio ambiente
47.7. Dos objetivos e dos meios de acesso à propriedade rural
47.8. A distribuição das terras e o meio ambiente
47.9. A tributação da terra e o meio ambiente
47.10. A colonização oficial e o meio ambiente
47.11. A colonização particular
47.12. Da eletrificação rural e as obras de infraestrutura
47.13. Fatores importantes da natureza
47.14. Florestas e vegetação natural
47.15. Águas correntes e águas paradas
47.16. O ar
47.17. O fogo
47.18. A lei ambiental tem a sua finalidade
47.19. Conceito de crime ambiental
47.20. Classificação quanto ao objeto jurídico
47.21. Históricos dos crimes ambientais
47.22. Considerações finais
CAPÍTULO IV
A AVERBAÇÃO NO REGISTRO DE IMÓVEIS
1. A averbação
2. Das convenções antenupciais e do regime de bens diversos do legal, nos registros referentes a imóveis ou a direitos reais pertencentes a qualquer dos cônjuges inclusive os adquiridos posteriormente ao casamento
3. Por cancelamento, da extinção dos ônus e direitos reais
4. Dos contratos de promessa de compra e vendas, das cessões e das promessas de cessão a que alude o Decreto-Lei n. 58, de 10 de dezembro de 1937 quando o loteamento se tiver formalizado anteriormente à vigência desta lei
5. Da mudança de denominação e de numeração dos prédios, da edificação, da reconstrução, da demolição, do desmembramento e do loteamento de imóveis
6. Da alteração do nome por casamento ou por desquite, ou, ainda, de outras circunstâncias que, de qualquer modo, tenham influência no registro ou nas pessoas nele interessadas
7. Dos atos pertinentes a unidades autônomas condominiais a que alude a Lei n. 4.591, de 16 de dezembro de 1964, quando a incorporação tiver sido formalizada anteriormente à vigência da lei
8. Das cédulas hipotecárias
9. Da caução e da cessão fiduciária de direitos relativos a imóveis
10. Das sentenças de separação de dote
11. Do restabelecimento da sociedade conjugal
12. Cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade impostas a imóveis, bem como da constituição de fideicomisso
13. Decisões, recursos e seus efeitos, que tenham por objeto atos, títulos registrados ou averbados
14. Ex officio dos nomes dos logradouros, decretados pelo poder público
15. Das sentenças de separação judicial, de divórcio e de nulidades ou anulação de casamento, quando nas respectivas partilhas existirem imóveis ou direitos reais sujeitos ao registro
16. Da rerratificação do contrato de mútuo com pacto adjeto de hipoteca em favor de entidade integrante do sistema financeiro da habitação, ainda que, importando elevação da dívida, desde que mantidas as mesmas partes e que inexista outra hipoteca registrada em favor de terceiros
17. Do contrato de locação, para os fins de exercício do direito de preferência
18. Do termo de securitização de créditos imobiliários, quando submetidos a regime fiduciário
19. Da notificação para parcelamento, edificação, ou utilização compulsória de imóvel urbano
20. Da extinção da concessão de uso especial para fins de moradia
21. Extinção do direito de superfície do imóvel urbano
22. Da cessão de crédito imobiliário
CAPÍTULO V
RESPONSABILIDADE CIVIL
1. Responsabilidade civil no registro de imóveis
1.1. Conceito e evolução histórica
1.2. O Código Civil em vigor e o dano
1.3. Pressupostos
1.4. O agente causador e os fundamentos
1.5. O sujeito passivo ou ofendido
CAPÍTULO VI
SISTEMA ELETRÔNICO DOS REGISTROS PÚBLICOS (SERP)
1. Disposições gerais
2. Dos objetivos e das responsabilidades
3. Dos extratos eletrônicos para registro ou averbação
4. Do acesso a bases de dados de identificação
5. Da alteração da legislação correlata
CAPÍTULO VII
MODELOS DE PETIÇÕES
– Escritura de divisão amigável
– Escritura pública de compra e venda a prestação, de bem imóvel com pacto adjeto de alienação fiduciária
– Escritura pública de confissão de dívida
– Escritura pública de constituição de hipoteca
– Escritura pública de divisão amigável de imóvel em condomínio
– Escritura pública de emancipação
– Procuração pública (Venda de imóvel)
– Retificação de registro imobiliário
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